Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1318341
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fonodiaulogia |
Q1318341 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1315702
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |
Q1315702 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, no que se refere à suspensão preventiva, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até ______ dias, _______ prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado por __________, por uma única vez, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
Alternativas
Q1315701
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |
Q1315701 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O exercício terá início no dia seguinte ao da nomeação. II. Será readaptado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto. III. No assentamento individual do funcionário, serão registrados o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício. IV. O funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo, ao tomar posse, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objetos de permanente avaliação.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1315700
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Orgânica do Município de Jahu ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |
Q1315700 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Se, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado extinto. II. O Plano Diretor, aprovado pela Secretaria Municipal de Obras, é o instrumento básico da política de desenvolvimento, de expansão urbana e de adequação da zona rural. III. Em caso de impedimento do Prefeito e do VicePrefeito, ou vacância de ambos os cargos, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1310925
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Diretor de Escola |
Q1310925 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e a necessidade do serviço.

( ) O exercício de cargo de provimento efetivo exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário ser convocado sempre que houver necessidade da administração.

( ) O ocupante de cargo em comissão fica sujeito a jornada de trabalho integral de 40 horas semanais, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.

Alternativas
Q1310924
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Diretor de Escola |
Q1310924 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação à posse, analisar a sentença abaixo:

Ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato do provimento, prorrogável por mais 30 dias, a requerimento da Administração (1ª parte). É o efetivo desempenho das atribuições do cargo (2ª parte). Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, físico e mentalmente, para o exercício do cargo (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Q1310923
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Orgânica do Município de Jahu ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Diretor de Escola |
Q1310923 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal, para um mandato de quatro anos, eleito pelo voto direto e secreto dos cidadãos no exercício dos direitos políticos.

II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado.

III. Compete ao Município, manter, com a cooperação técnica e financeira de entidades privadas, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q1286699
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico |
Q1286699 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Em nenhuma hipótese, a remuneração será objeto de arresto, sequestro ou penhora (1ª parte). O funcionário perderá vencimento dos dias em que faltar injustificadamente ao serviço, acrescido de um dia a título de descanso semanal remunerado (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1286698
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico |
Q1286698 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável será:
Alternativas
Q1286697
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico |
Q1286697 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, reversão é o retorno à atividade do funcionário aposentado, quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria. Sobre a reversão, analisar os itens abaixo:
I. Não poderá reverter à atividade o aposentado que contar com mais de 65 anos. II. Dependerá de prova da capacidade do aposentado, verificada em exame médico. III. Far-se-á, exclusivamente, em cargo de idêntica denominação a daquele ocupado por ocasião da aposentadoria.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1286696
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Orgânica do Município de Jahu ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico |
Q1286696 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado:
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas. I. Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do Município, quando a ausência exceder a 15 dias.
Alternativas
Q1286660
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro PSF |
Q1286660 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, são deveres do funcionário, EXCETO:
Alternativas
Q1286659
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro PSF |
Q1286659 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1286658
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro PSF |
Q1286658 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação às vantagens pecuniárias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob mesmo título ou idêntico fundamento.
( ) São consideradas vantagens: os adicionais, as gratificações e os auxílios previstos nesta lei, ou outras que vierem a ser determinadas em lei própria aplicada aos servidores públicos municipais.
( ) As vantagens somente serão incorporadas quando houver expressa previsão legal dispondo a respeito.
Alternativas
Q1286657
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Orgânica do Município de Jahu ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro PSF |
Q1286657 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:


Os Secretários Municipais, como agentes políticos, serão escolhidos dentre cidadãos brasileiros maiores de 18 anos (1ª parte). Os Secretários Municipais poderão residir fora dos limites do Município (2ª parte). Os Subprefeitos e ocupantes de cargos do gênero não poderão residir fora dos limites do respectivo distrito de atuação (3ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Q1279081
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q1279081 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma atividade de promoção da saúde que o Agente de Combate às Endemias pode realizar é
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Q1278588
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Agente Previdenciário |
Q1278588 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1990,
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Q1278587
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Agente Previdenciário |
Q1278587 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, é necessária a edição de lei para
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Q1260059
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Complementar n° 139 de 2001 - Regime Próprio de Previdência ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social |
Q1260059 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município dispõe sobre as características dos benefícios previdenciários dos servidores públicos tanto da administração direta, quanto da administração indireta. A inscrição do servidor ao regime ocorre
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Q1260058
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José do Rio Preto , Lei Complementar n° 139 de 2001 - Regime Próprio de Previdência ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: RIOPRETOPREV Prova: FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social |
Q1260058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As condições especiais prejudiciais à saúde, bem como as que ferem a integridade física do servidor são reconhecidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) “nos casos em que o servidor público esteja amparado por ordem concedida, em Mandado de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal”. A comprovação e caracterização da atividade é aceita apenas quando o exercício de atribuições do cargo público for
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Respostas
2501: C
2502: D
2503: A
2504: B
2505: D
2506: B
2507: A
2508: C
2509: D
2510: A
2511: B
2512: B
2513: A
2514: D
2515: B
2516: C
2517: E
2518: C
2519: C
2520: B
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