Interpretação do Tema: A questão trata das atividades de promoção da saúde realizadas pelo Agente de Combate a Endemias. Esse profissional desempenha um papel crucial na prevenção e no controle de doenças, atuando em áreas como saúde pública e educação em saúde.

Legislação Aplicável: A função do Agente de Combate a Endemias está regulamentada pela Lei nº 11.350/2006, que dispõe sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O artigo 3º dessa lei destaca que esses agentes participam de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.

Explicação do Tema Central: A questão aborda especificamente as atividades de promoção da saúde que podem ser realizadas pelos Agentes de Combate a Endemias. É importante entender que esses profissionais não são responsáveis por procedimentos clínicos, mas sim por ações educativas e preventivas.

Exemplo Prático: Um exemplo prático de atuação seria um Agente de Combate a Endemias que organiza uma palestra em uma escola local para conscientizar os alunos sobre a importância da prevenção da dengue, abordando métodos de eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta. Participar da prevenção de doenças bucais, como membro da Equipe de Saúde da Família, é uma ação de promoção da saúde. Essa atividade envolve a educação em saúde e a conscientização sobre hábitos de higiene bucal, perfeitamente alinhada com o papel do agente na equipe multiprofissional.

Exame das Alternativas Incorretas:

• A: Aferir pressão arterial é uma atividade mais clínica, geralmente realizada por técnicos de enfermagem ou enfermeiros. Não corresponde à função de promoção da saúde desempenhada por um Agente de Combate a Endemias.
• B: Registrar dados de nascimentos não é uma atividade típica de promoção da saúde do agente. Esse tipo de registro é geralmente uma função administrativa de outras áreas da saúde.
• D: Realizar curativos é uma tarefa técnica e clínica, que foge do escopo de atuação do Agente de Combate a Endemias.
• E: Registrar dados de óbitos também é uma função administrativa e não se enquadra na promoção da saúde, foco principal do trabalho do agente.

Pegadinhas no Enunciado: Uma possível pegadinha é confundir atividades de promoção da saúde com práticas clínicas ou administrativas. É crucial lembrar que o foco do agente está em ações preventivas e educativas.

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Obs.Quem participa de ações de saúde bucal é o Agente comunitário de saúde da Esf.O Agente ENDÊMICO Não realiza esse tipo de procedimento,pois a ele cabe as ações de Vigilância em saúde e contade a vetores e arboviroses endêmicas!

cuidado com esse tipo de questão!

Essa questão está errada

Questão sem gabarito

Lei 11350 Art. 4º O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

§ 1º São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação: (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

I - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

II - realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

III - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

IV - divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

V - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

VI - cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

VII - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

VIII - execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

IX - registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

X - identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)

XI - mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores. (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018)