Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 4.482 questões
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380013
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
É terminantemente proibido o comércio ambulante dos seguintes produtos:
I. medicamentos e quaisquer outros produtos farmacêuticos, tanto de consumo humano como animal;
II. óculos de grau e outros dispositivos que dependam de receita médica.
III. agrotóxicos, venenos e produtos que produzam dependência física.
IV. combustíveis de qualquer espécie, fogos de artifício e qualquer outra substancia inflamável ou explosiva.
V. armas e munições de qualquer espécie.
VI. animais silvestres.
São corretas as afirmativas:
I. medicamentos e quaisquer outros produtos farmacêuticos, tanto de consumo humano como animal;
II. óculos de grau e outros dispositivos que dependam de receita médica.
III. agrotóxicos, venenos e produtos que produzam dependência física.
IV. combustíveis de qualquer espécie, fogos de artifício e qualquer outra substancia inflamável ou explosiva.
V. armas e munições de qualquer espécie.
VI. animais silvestres.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380012
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Sobre a ordem e sossego público, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380011
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
“Será passível de apreensão todo e qualquer animal encontrado solto em
vias e logradouros públicos. Os animais apreendidos deverão ser retirados no
prazo máximo de __________, com pagamento de todas as despesas
inerentes ao seu tratamento, bem como da respectiva taxa de apreensão.”
Preenche corretamente a lacuna:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380010
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Sobre a higiene dos estabelecimentos pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380009
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Em todas as casas de espetáculos e diversões públicas serão observadas
as seguintes disposições, além das estabelecidas pelo Código de Obras do
Município e pela legislação de outros órgãos públicos pertinentes, tais como
Corpo de Bombeiros, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380008
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Quando o particular, por força maior, necessitar executar algum serviço que
impeça a livre circulação:
I. Terá que, antecipadamente, obter a autorização do poder público municipal.
II. Cabe à prefeitura a responsabilidade monetária da sinalização.
III. Cabe ao solicitante a indenização por qualquer dano tanto ao patrimônio público como ao particular.
São corretas as afirmativas:
I. Terá que, antecipadamente, obter a autorização do poder público municipal.
II. Cabe à prefeitura a responsabilidade monetária da sinalização.
III. Cabe ao solicitante a indenização por qualquer dano tanto ao patrimônio público como ao particular.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380007
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Decorrido o prazo para que uma habitação ou terreno seja limpo, a
Administração Pública Municipal:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380005
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:
Será considerado infrator:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380004
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:
“Constitui __________ toda ação ou omissão contrária às disposições deste
Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo
Municipal no uso do seu poder __________.” Completa corretamente as
lacunas:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Provas:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH
|
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Engenheiro Agrônomo |
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Médico Generalista Plantonista |
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Nutricionista |
Q3355938
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, o Município
proporcionará meios de lazer sadio e construtivo à comunidade, mediante:
I – reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana;
II – construção e equipamentos de parques infantis, centros de juventude e casas de convivência comunitária, dentro das possibilidades e necessidades;
III – aproveitamento e adaptação de rios, vales, colinas, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais, como locais de passeio e distração.
São corretas as afirmativas:
I – reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana;
II – construção e equipamentos de parques infantis, centros de juventude e casas de convivência comunitária, dentro das possibilidades e necessidades;
III – aproveitamento e adaptação de rios, vales, colinas, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais, como locais de passeio e distração.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Provas:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Coveiro
|
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Operador de Máquinas Pesadas e Equipamentos Agrícolas |
Q3351787
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o Prefeito e o Vice-Prefeito
deverão residir:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Provas:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Coveiro
|
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Operador de Máquinas Pesadas e Equipamentos Agrícolas |
Q3351786
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Areias, os vereadores terão cada
legislatura com a duração de:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Provas:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Coveiro
|
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Operador de Máquinas Pesadas e Equipamentos Agrícolas |
Q3351785
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o município de Areias, parte
integrante da República Federativa do Brasil, é uma unidade do território do
Estado:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |
Q3351244
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, o Município, para
proteger e conservar as águas e prevenir seus efeitos adversos, adotará
medidas, dentre outras, no sentido:
I – da instituição da área de preservação das águas utilizáveis para abastecimento às populações e da implantação, conservação e recuperação das matas ciliares.
II – do zoneamento de áreas inundáveis, com restrições a usos incompatíveis naquelas sujeitas a inundações frequentes e manutenção da capacidade de infiltração do solo.
III – da implantação de sistemas de alerta e defesa civil para garantir a segurança e a saúde pública, quando de eventos hidrológicos indesejáveis previsíveis.
São corretas as afirmativas:
I – da instituição da área de preservação das águas utilizáveis para abastecimento às populações e da implantação, conservação e recuperação das matas ciliares.
II – do zoneamento de áreas inundáveis, com restrições a usos incompatíveis naquelas sujeitas a inundações frequentes e manutenção da capacidade de infiltração do solo.
III – da implantação de sistemas de alerta e defesa civil para garantir a segurança e a saúde pública, quando de eventos hidrológicos indesejáveis previsíveis.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347741
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Prefeito Municipal de Vista Alegre do Alto remeteu
dois projetos de lei à Câmara de Vereadores. O primeiro propondo a alteração do valor dos subsídios dos
Secretários Municipais e o segundo com a proposta de
um novo Código de Posturas, tendo requerido regime
de urgência na tramitação deste último. Nessa situação meramente hipotética, considerando o disposto na
Lei Orgânica Municipal (LOM), é correto afirmar que o
primeiro projeto de lei
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Inspetor de Alunos |
Q3345580
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Avalie, com base na Lei Municipal nº 983/02, que disciplina a
organização do sistema municipal de ensino do município de
Caraguatatuba, se a verificação do rendimento dos alunos,
disciplinado no regimento da escola, observará os seguintes
critérios:
I. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
II. possibilidade de avanço nas séries ou etapas mediante verificação de aprendizagem, respeitada a faixa etária adequada;
III. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
Está correto o que se afirma em
I. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;
II. possibilidade de avanço nas séries ou etapas mediante verificação de aprendizagem, respeitada a faixa etária adequada;
III. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Arquiteto |
Q3344944
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um empreendimento de habitação de interesse social
(HIS) será construído, por iniciativa de órgão público, em
área urbana do município de Piracicaba, em zona compatível com esse uso do solo. Esse empreendimento é
constituído por blocos de apartamentos de dois dormitórios e cada apartamento apresenta área construída
igual a 59 m2
. Tal empreendimento deverá, com relação
a áreas de compartimentos e pés-direitos, atender aos
parâmetros mínimos estabelecidos
Q3343678
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto Municipal n° 58.717/2019, o
monitoramento da implementação do Plano Municipal de
Segurança Viária ficará a cargo
Q3343676
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um projeto cicloviário na cidade de São Paulo identificou dificuldades ou, em alguns casos, impossibilidade,
de implantação de ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas em
trechos das áreas do projeto. A partir dessa constatação,
foi aventada a possibilidade, em diferentes trechos, de
(i) criação de faixa exclusiva para circulação de bicicletas
sobre a calçada, segregada, porém em nível com o restante do piso e, nos casos em que nem mesmo a situação
(i) é possível, (ii) autorização para circulação de bicicletas
no mesmo espaço comum com pedestres e cadeirantes,
prevendo-se sinalização de segurança e prioridade para
estes últimos.
Com relação à situação descrita, o Plano de Mobilidade de São Paulo (Decreto Municipal no 56.834/2016 e alterações posteriores)
Com relação à situação descrita, o Plano de Mobilidade de São Paulo (Decreto Municipal no 56.834/2016 e alterações posteriores)
Q3343669
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma construção será executada em área urbana do
município de São Paulo, em terreno cortado por curso
de água, em trecho que apresenta canalização fechada,
com largura igual a 2,00 m. No processo de licenciamento do empreendimento, foi apresentado laudo de descaracterização de Área de Preservação Permanente apresentado por profissional legalmente habilitado.
Nessas condições, deverá, segundo a Lei Municipal n° 16.642/17 (Código de Obras e Edificações), ser observado afastamento, que constituirá
Nessas condições, deverá, segundo a Lei Municipal n° 16.642/17 (Código de Obras e Edificações), ser observado afastamento, que constituirá
Conheça nossos planos