Quando o particular, por força maior, necessitar executar al...
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Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |
Q3380008
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Quando o particular, por força maior, necessitar executar algum serviço que
impeça a livre circulação:
I. Terá que, antecipadamente, obter a autorização do poder público municipal.
II. Cabe à prefeitura a responsabilidade monetária da sinalização.
III. Cabe ao solicitante a indenização por qualquer dano tanto ao patrimônio público como ao particular.
São corretas as afirmativas:
I. Terá que, antecipadamente, obter a autorização do poder público municipal.
II. Cabe à prefeitura a responsabilidade monetária da sinalização.
III. Cabe ao solicitante a indenização por qualquer dano tanto ao patrimônio público como ao particular.
São corretas as afirmativas: