Questões de Concurso Sobre legislação do município de sorocaba em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1689456
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 1.602 de 1970 - Construção e Reforma no Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689456 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, a Lei no 1.602/1970 determina que as rampas dos passeios destinadas a facilitar a entrada de veículos no interior do lote, só poderão ser construídas mediante licença da Prefeitura, concedida aos proprietários dos imóveis. Nos passeios de largura igual ou superior a 2,25 m, a faixa da rampa, a contar do meio fio, deverá ter no máximo
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Q1689455
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 8.381 de 2008 - Limpeza de Terrenos Baldios no Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689455 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, no Município de Sorocaba, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados. Segundo a Lei Municipal no 8.381/2008, consideram-se terrenos limpos em qualquer ponto, e que não sirvam como depósitos de entulhos e de materiais inservíveis, aqueles cuja altura de vegetação seja de no máximo
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Q1689454
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 1.437 de 1966 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689454 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, o profissional que assumir a responsabilidade da execução de uma obra e não dirigi- -la efetivamente incorrerá em multa, no valor da fração do salário-mínimo vigente na região, de
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Q1689453
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 1.437 de 1966 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689453 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, por dificultar a fiscalização e a inspeção de prédios e obras por parte dos representantes da Prefeitura, será aplicada ao proprietário e ao profissional responsável a multa, correspondente à fração do salário-mínimo vigente na região, no valor de
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Q1041939
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei n° 8.627 de 2008 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1041939 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Lei Municipal n° 8.627/2008 (art. 33), os seis Conselhos Tutelares de Sorocaba, compostos de cinco membros titulares e dez suplentes cada um, devem trabalhar em conjunto, tendo um Presidente e um Vice-Presidente. Ainda de acordo com a referida Lei (art. 55), entre as infrações disciplinares no exercício das funções de Conselheiro Tutelar, estão: recusar-se a prestar atendimento, usar da função em benefício próprio e romper sigilo em relação aos casos analisados pelos Conselhos Tutelares sem expressa
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Q475593
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei Orgânica do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Oficial Legislativo |
Q475593 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Sorocaba poderá ser emendada mediante proposta
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Q475592
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei Orgânica do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Oficial Legislativo |
Q475592 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange à Lei Orgânica do Município de Sorocaba, é correto afirmar que fica garantido a todo e qualquer servidor ou empregado público municipal o percebimento de
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Q475591
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Oficial Legislativo |
Q475591 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto no Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007), a proposta destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, como a destituição de componente da Mesa ou da organização dos serviços administrativos, deverá ser objeto de projeto de
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Q475590
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Oficial Legislativo |
Q475590 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a ordem interna e o poder de polícia exercido no âmbito da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que o Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007) prevê que
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Q475589
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Oficial Legislativo |
Q475589 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao Presidente da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, nos termos do Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007), caberá, dentre outras atribuições,
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Q370193
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei Orgânica do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Mestre de Cerimônias |
Q370193 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica Municipal de Sorocaba prevê, em relação ao processo legislativo, que:
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Q370192
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei Orgânica do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Mestre de Cerimônias |
Q370192 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Título IV – Administração Municipal, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba –, está previsto que:
Alternativas
Q370191
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Mestre de Cerimônias |
Q370191 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, poderão ser realizadas sessões secretas,
Alternativas
Q370190
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Mestre de Cerimônias |
Q370190 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito das Comissões Parlamentares previstas no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que:
Alternativas
Q370189
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Mestre de Cerimônias |
Q370189 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É correto afirmar, em relação ao funcionamento da Câmara Municipal de Sorocaba, que
Alternativas
Respostas
31: D
32: B
33: E
34: C
35: C
36: B
37: A
38: E
39: C
40: D
41: A
42: B
43: E
44: D
45: C
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