Para resolver a questão proposta, é fundamental entender o conceito de poder de polícia e como ele é exercido no âmbito da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, conforme o Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007).

Tema Central: Poder de polícia no contexto legislativo, garantindo a ordem durante as sessões em plenário.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa correta é a letra C. Ela afirma que o exercício do poder de polícia no prédio da Câmara e de suas dependências compete privativamente à Mesa, sob a direção do Presidente, sem qualquer intervenção de outra autoridade. Este é um ponto crucial do Regimento Interno, que estabelece claramente que a Mesa Diretora, liderada por seu Presidente, é responsável por garantir a ordem e a segurança durante as atividades legislativas. Isso é essencial para que os trabalhos possam ser realizados de forma organizada e tranquila.

Exemplo Prático: Durante uma sessão tumultuada, em que o público começa a se manifestar de forma desordenada, cabe ao Presidente, com o apoio da Mesa, tomar medidas como solicitar a retirada de pessoas que estejam perturbando a ordem, sem necessidade de intervenção externa.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Incorreta. O Regimento Interno não permite que cidadãos expressem reações como aplausos ou reprovações em plenário, nem que conversem nas dependências, pois isso compromete a ordem e o decoro das sessões.
• Alternativa B: Incorreta. O Presidente tem, sim, poderes para suspender ou encerrar a sessão e fazer evacuar o recinto se necessário, justamente para manter a ordem, o que contradiz o que é afirmado nesta alternativa.
• Alternativa D: Incorreta. A punição de um Vereador com pena de prisão não é competência da Câmara. Medidas disciplinares podem ser tomadas, mas dentro dos limites legais e regimentais, sem o uso de punições criminais como a prisão.
• Alternativa E: Incorreta. O policiamento das dependências da Câmara não é realizado exclusivamente por funcionários requisitados à Guarda Municipal de Sorocaba, mas sim por servidores designados pela própria estrutura da Câmara, conforme necessidades internas.

Estratégias de Interpretação:

Atente-se ao uso de palavras como "exclusivamente" e "sem qualquer intervenção", que são indicadores da exclusividade do poder de polícia da Mesa. Pegadinhas podem surgir ao sugerir que outras autoridades externas têm poder sobre o ambiente legislativo, o que não é o caso.

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Gabarito: C

O presidente da câmara exerce o poder máximo dentro da câmara municipal.

Câmara de Monte Alto:

Art. 26. Ao Presidente da Câmara compete privativamente:

[...]

IX - quanto à Polícia Interna:

a) policiar o recinto da Câmara com o auxílio de seus funcionários, podendo requisitar elementos de corporações civis ou militares para manter a ordem interna;

b) permitir que qualquer cidadão assista às sessões da Câmara, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que:

1. apresente-se convenientemente trajado;

2. não porte armas;

3. não se manifeste desrespeitosa ou excessivamente, em apoio ou desaprovação ao que se passa no Plenário;

4. respeite os Vereadores;

5. atenda às determinações da Presidência;

6. não interpele os Vereadores;

c) obrigar a se retirar do recinto, sem prejuízo de outras medidas, os assistentes que não observarem os deveres elencados na alínea anterior;

d) determinar a retirada de todos os assistentes, se a medida for julgada necessária;

e) se, no recinto da Câmara for cometida qualquer infração penal, efetuar a prisão em flagrante apresentando o infrator à autoridade competente, pela lavratura do auto e instauração do processo crime correspondente;

f) na hipótese da alínea anterior, se não houver flagrante, comunicar o fato à autoridade policial competente, para a instauração de inquérito;

g) admitir, no recinto do Plenário e em outras dependências da Câmara, a seu critério, somente a presença dos Vereadores e funcionários da Secretaria Administrativa, estes quando em serviço;

h) credenciar todos representantes, de cada órgão da imprensa escrita e falada ou televisada, que o solicitar, para trabalhos correspondentes à cobertura jornalística das sessões. 



§ 1° O Presidente poder delegar ao Vice-Presidente competência que lhe seja própria, nos termos do art. 37, deste Regimento.

§ 2° A hora do início dos trabalhos da sessão, não se achando o Presidente no recinto, ser ele substituído, sucessivamente, pelo Vice-Presidente, pelo 1° e 2° Secretários ou ainda, pelo Vereador mais votado na eleição municipal dentre os presentes.

§ 3° Nos períodos de recesso da Câmara a licença do Presidente se efetivar mediante comunicação escrita ao seu substituto legal.