A respeito das Comissões Parlamentares previstas no Regim...

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Q370190

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Mestre de Cerimônias |

Q370190 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito das Comissões Parlamentares previstas no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que:

as Comissões Especiais devem ser constituídas por meio de requerimento subscrito por no mínimo 6 (seis) vereadores, a fim de que seja aprovada pelo Plenário da Câmara dos Vereadores.

compete à Comissão de Ciência e Tecnologia dizer sobre as proposições que tratem de educação pública e matérias ligadas à proteção ao meio ambiente e ao combate à poluição.

quando não for expressamente previsto outro prazo, cada Comissão deverá dar parecer em 30 (trinta) dias, podendo o Presidente da Câmara conceder prorrogação por mais 15 (quinze) dias, havendo motivo justificado.

a Comissão de Ética será composta de um membro de cada Partido com representação na Câmara Municipal, cabendo-lhe instaurar o processo disciplinar e proceder todos os atos necessários a sua instrução.

cada Vereador pode tomar parte em até 5 (cinco) Comissões Permanentes, podendo ser eleito presidente em apenas uma delas, sendo permitido ausentar-se em qualquer uma delas em razão de impedimento.

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