Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Sorocaba para Concurso

Q3963304

Ano: 2026 Banca: PUBLICONSULT Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Dentista 40 Horas |

Q3963304 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Somente haverá substituição no impedimento legal e temporário de ocupante de cargos de secretário, de diretor, de chefe de divisão, de encarregado e de cargos de assessoramento. Neste sentido, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, de acordo com o artigo 63, § único do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):
“Ocorrendo a substituição por período superior a ______ ininterruptos, a diferença de vencimento incorpora-se à remuneração do servidor e integra o provento da aposentadoria, na proporção de _______ por ano de efetivo exercício na função, até o limite de _________, a título de vantagem pessoal”.

A

dois anos; 1/5 (um quinto); 05 (cinco) quintos.

B

dois anos; 10% (dez por cento); 05 (cinco) anos.

C

três anos; 1/10 (um décimo); 10 (dez) décimos.

D

três anos; 10% (dez por cento); 100% (cem por cento).

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Q3756308

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Auxiliar de Educação |

Q3756308 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Suponha que Mário é servidor público do Município de Sorocaba e ainda está em estágio probatório. Como está passando por problemas familiares desde que foi empossado no cargo, ele faltou diversas vezes, tendo tanto faltas injustificadas, como justificadas. Mário tem consciência que assiduidade e pontualidade são fatores de caráter objetivo para avaliação do estágio probatório e está preocupado com a pontuação que receberá.

Com base no disposto no Decreto n^o 22.120/2015, é correto afirmar que, da pontuação obtida por Mário na Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, serão descontados

A

02 pontos para cada dia de falta injustificada.

B

03 pontos para cada dia de falta injustificada.

C

02 pontos para cada dia de falta justificada.

D

03 pontos para cada dia de falta justificada.

E

01 ponto para cada dia de falta injustificada.

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Q3756282

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q3756282 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Sorocaba é regulamentado pelo Decreto n^o 22.120/2015. De acordo com o art. 2^o desse documento, é correto afirmar, sobre a avaliação do servidor, que

A

há três fases de avaliação, sendo as duas primeiras passíveis de notificação por escrito e a terceira de desligamento.

B

o servidor que integrar a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA) automaticamente alcançará a estabilidade após 12 meses de participação.

C

assiduidade e pontualidade não compõem a avaliação do servidor, mas prorrogam o prazo do cumprimento de seu Estágio Probatório.

D

haverá interrupção do período de Estágio Probatório no cumprimento de licença maternidade, adoção ou paternidade.

E

no caso de acidentes de trabalho, o período de 3 anos de Estágio Probatório é reiniciado a partir do retorno do servidor.

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Q3756280

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q3756280 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Antônio é funcionário da Secretaria Municipal de Educação de Sorocaba. Seu superior é Bernardo, um servidor muito mais antigo do que ele. Um dia, Antônio recebe de Bernardo uma ordem claramente conflitante com princípios e procedimentos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba (Lei n^o 3.800/1991). Ao apontar a ilegalidade ao chefe, este lhe responde: “eu sei que essa medida conflita com o Estatuto, mas mesmo assim é uma ação importante para o sucesso dessa administração”.

De acordo com o artigo 153 da referida lei, Antônio deve

A

cumprir a determinação de seu superior imediato, respeitando a hierarquia institucional.

B

evitar o conflito, atribuindo a tarefa a outro funcionário, que não tenha ciência da ilegalidade da ação.

C

recusar a ordem, deixando a cargo do próprio superior executar a ilegalidade, isentando-se, assim, da responsabilidade pela infração.

D

avaliar se os ganhos administrativos compensam a infração, desde que esta se configure como de nível baixo, averiguando a justificativa de seu superior.

E

fazer uma representação, imediatamente, uma vez que é uma determinação manifestamente ilegal.

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Q2121478

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Bibliotecário I |

Q2121478 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), órgão colegiado de assessoramento na defesa desses patrimônios foi criado

A

pelo Decreto Estadual nº 22.766/1984.

B

pela Lei Municipal nº 10.810/2014.

C

pela Lei Municipal nº 11.326/2016.

D

pelo Decreto Estadual nº 55.914/2010.

E

pela Lei Municipal nº 4.619/1994.

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Q2110808

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Nutricionista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Bibliotecário I | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fisioterapeuta I |

Q2110808 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administrativa, é dever da Comissão de Ética

A

informar à Procuradoria-Geral do Município, encaminhando-lhe cópia dos documentos de que disponha pertinentes à ação de responsabilização.

B

instaurar o competente procedimento ético-administrativo contra o servidor investigado, para aplicação das sanções cabíveis.

C

comunicar o Prefeito acerca dos fatos apurados, com cópia de todo o procedimento, para fins de aplicação da pena cabível.

D

mandar instaurar o inquérito civil competente, para aplicação das sanções éticas cabíveis.

E

comunicar a Corregedoria-Geral do Município, com cópias dos documento e demais provas de que dispuser para fins de aplicação das penalidades cabíveis.

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Q2110807

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Nutricionista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Bibliotecário I | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fisioterapeuta I |

Q2110807 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, na análise da gravidade da infração ética, deve(m) se considerar, entre outros fatores,

A

a vida pregressa do servidor investigado.

B

os efeitos nocivos ao patrimônio público.

C

se o servidor agiu para tentar impedir o resultado.

D

se a conduta do servidor não atingiu a honra do Prefeito.

E

a hierarquia do cargo do servidor investigado.

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Q2110806

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Nutricionista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Bibliotecário I | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fisioterapeuta I |

Q2110806 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da comissão de ética, prevista no Decreto Municipal nº 21.776/2015 (Código de Ética da Administração Municipal), é correto afirmar que

A

é órgão colegiado autônomo integrante da estrutura da Procuradoria Geral do Município.

B

a participação na Comissão é considerada função de relevante interesse público, com remuneração estipulada pelo Prefeito.

C

tem como uma das suas atribuições sugerir à Câmara Municipal propostas de Projeto de Lei ou de Decreto, visando ao aperfeiçoamento da Legislação Municipal.

D

será constituída por três membros nomeados pelo Prefeito, escolhidos dentre os servidores públicos estáveis e com reputação ilibada.

E

estabelecerá seu regimento interno, a ser aprovado por maioria simples de votos dos seus membros e homologado pelo Prefeito.

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Q2110803

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Nutricionista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Bibliotecário I | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fisioterapeuta I |

Q2110803 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba estabelece que, ao funcionário que, sem justa causa, deixar de se submeter a exame médico determinado por autoridade, será aplicada a pena de

A

suspensão, que não excederá a vinte dias.

B

advertência.

C

demissão.

D

suspensão, limitada a 30 dias.

E

afastamento das funções por prazo indeterminado.

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Q2110802

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Nutricionista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Bibliotecário I | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fisioterapeuta I |

Q2110802 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.

A

A responsabilidade civil decorrerá de conduta dolosa ou culposa devidamente apurada, ainda que não resulte em prejuízo para a Administração Municipal ou terceiros.

B

O funcionário, em caso de negligência ou imprudência, será obrigado a repor, de uma só vez, a importância do prejuízo causado à Administração Municipal ou a terceiros.

C

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da dívida, ainda que o servidor falecido não tenha deixado patrimônio.

D

Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o funcionário pelos prejuízos de forma solidária com a Administração Municipal para a sua integral reparação.

E

A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da sua responsabilidade civil ou criminal, e nem o pagamento de indenização o exime da pena disciplinar cabível.

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Q2110801

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Nutricionista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Bibliotecário I | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fisioterapeuta I |

Q2110801 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, o conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da Lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, denomina-se

A

função gratificada.

B

função atividade.

C

atribuições.

D

função pública.

E

função especial.

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Q2020586

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Economista I |

Q2020586 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, alterações na legislação tributária

A

não podem ser de iniciativa do Poder Executivo.

B

devem fazer parte das Diretrizes Orçamentárias.

C

devem constar no plano plurianual.

D

só podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.

E

não podem ser realizadas no âmbito municipal.

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Q2008787

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Engenheiro Civil I |

Q2008787 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei n° 1.417/1966, considera-se loteamento industrial toda e qualquer divisão de área que se destine à instalação de indústrias, e outros lotes que tenham, no mínimo, 2 000 m² . Nos loteamentos dessa natureza, a área mínima destinada a vias públicas e espaços verdes é de

A

15% da área total, sendo a área verde no mínimo 5%.

B

20% da área total, sendo a área verde no mínimo 5%.

C

30% da área total, sendo a área verde no mínimo 10%.

D

40% da área total, sendo a área verde no mínimo 15%.

E

50% da área total, sendo a área verde no mínimo 20%.

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Q2008786

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Engenheiro Civil I |

Q2008786 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei n° 11.022/2014, as áreas de várzeas ou planícies aluviais marcadas por processos de enchentes sazonais ao longo do Rio Sorocaba, Rio Pirajibú, Córrego Pirajibú Mirim, cujas características físicas se apresentem favoráveis à urbanização e implantação de usos que garantam a ampla manutenção de superfícies permeáveis recobertas por vegetação, tais como parques públicos e recreativos, com baixíssimos índices de ocupação, desde que resguardem as Áreas de Preservação Permanente e, em caráter permanente, o patrimônio natural, devendo as regras de ocupação obedecer às diretrizes impostas pelo plano diretor municipal, são incluídas na categoria Macrozona

A

com Moderadas Restrições à Ocupação – MMRO.

B

com Grandes Restrições à Ocupação – MGRO.

C

com Pequenas Restrições à Ocupação – MPRO.

D

com Total Restrição à Ocupação – MTRO.

E

de Conservação Ambiental – MCA.

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Q1992380

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |

Q1992380 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê fundações indiretas, em estacas de madeira que permanecerão permanentemente submersas no lençol freático do terreno. O Código de Obras do município (Lei nº 1.437/1966)

A

veda a utilização de estacas em madeira em presença de lençol freático, devendo a solução ser revista.

B

não trata de especificações técnicas de soluções de estruturas fundações, remetendo a matéria à responsabilidade técnica do profissional.

C

não trata de especificações técnicas de soluções de estruturas fundações, ressalvando em qualquer caso as responsabilidades técnica, civil e criminal do empreendedor.

D

determina que essas estacas deverão receber tratamento ou proteção adequada, certificada pela firma executante do estaqueamento.

E

determina que essas estacas deverão ser executadas em madeira resistente à ação de agentes biológicos, como o eucalipto e madeiras de lei.

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Q1992379

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |

Q1992379 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê que uma cozinha, com área útil de 12 m² , seja dotada de aberturas voltadas diretamente para uma praça situada em frente ao lote no qual o projeto será construído. O Código de Obras do município (Lei nº 1.437/1966) determina que as áreas mínimas de iluminação e ventilação necessárias para esse compartimento sejam

A

1,50 m² e 0,75 m².

B

1,72 m² e 1,15 m² .

C

2,00 m² e 1,00 m² .

D

2,00 m² e 1,50 m² .

E

2,50 m² e 1,75 m² .

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Q1992378

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |

Q1992378 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um terreno urbano com área de 6500 m² , situado em área urbana do município de Sorocaba, foi subdividido em lotes de, no mínimo, 250 m² , tendo para isso sido aberta via pública, resultante do prolongamento de via oficial existente.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.417/1966), esse parcelamento do solo será considerado

A

desdobro.

B

loteamento.

C

retalhamento.

D

fracionamento.

E

desmembramento.

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Q1992377

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |

Q1992377 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Código de Arruamento e Loteamento de Sorocaba (Lei nº 1.417/1966) distingue diferentes vias de comunicação, destinadas à circulação geral e à circulação local, compreendendo

A

vias urbanas, subdivididas em expressas, arteriais, coletoras e locais, e vias rurais, que compreendem as vias regionais e as estradas vicinais.

B

vias expressas, vias arteriais, vias coletoras e vias locais, sem distinção interna entre os tipos.

C

vias arteriais, em três níveis hierárquicos, vias coletoras, em dois níveis hierárquicos, e vias locais, que incluem vias compartilhadas e vias de circulação de pedestres.

D

vias estruturais, subdivididas em expressas, arteriais e coletoras, e vias locais, que incluem vias compartilhadas e vias de circulação de pedestres.

E

via principal, aquele destinada à circulação geral – que inclui a avenida parque e a avenida marginal – e via secundária, destinada à circulação local – que inclui a rua de acesso, destinada ao simples acesso a lotes.

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Q1992376

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |

Q1992376 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O zoneamento de Sorocaba, definido pela Lei nº 11.022/2014 (Plano Diretor), aplica à Zona Central da cidade

A

uma regulamentação homogênea, no que diz respeito a usos permitidos e índices urbanísticos máximos, recortada por corredores com parâmetros diferenciados de uso e ocupação do solo.

B

uma regulamentação detalhada, considerando-se grupos de quadra nos quais o contexto urbano e a preservação de ambiências de interesse histórico ou cultural determinam níveis de restrição diferenciados à altura das novas edificações.

C

uma regulamentação detalhada, quase que quadra a quadra, na qual são levados em conta o contexto urbano e a ambiência de diferentes imóveis de interesse histórico, cultural ou ambientais, para se determinarem níveis de restrição diferenciados à altura das novas edificações.

D

parâmetros decrescentes de densidade construtiva, expressos no coeficiente de aproveitamento, conforme nos afastamos do centro histórico em direção aos limites das áreas residenciais, de menor densidade.

E

parâmetros decrescentes de densidade construtiva, expressos na taxa de ocupação, conforme nos afastamos do centro histórico em direção aos limites das áreas residenciais, de menor densidade.

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Q1992375

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |

Q1992375 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pelo zoneamento de Sorocaba, instituído pela Lei nº 11.022/2014 (Plano Diretor), as zonas residenciais ZR1, ZR2, ZR3 e ZR3-exp (expandida), consideradas nessa ordem, caracterizam-se pelo

A

incentivo à verticalização e ao adensamento do uso residencial, em todos os casos, com aumento progressivo da diversidade de usos considerados conformes.

B

desincentivo à verticalização e ao adensamento do uso residencial, em todos os casos, com aumento progressivo da diversidade de usos considerados conformes.

C

aumento progressivo do adensamento permitido e da diversidade de usos considerados conformes, com exigência adicional, no caso das ZR3-exp, de provisão de infraestrutura por parte do empreendedor.

D

uso do conceito de cidade compacta, onerando-se a ocupação das ZR1 e 2, mais periféricas, de modo a conter a dispersão urbana, e aplicando-se às ZR3, melhor localizadas, parâmetros de adensamento construtivo mais permissivos.

E

uso do conceito de cidade compacta, aplicando-se às ZR1, melhor localizadas, parâmetros de adensamento construtivo mais permissivos e onerando-se a ocupação das ZR3, mais periféricas, de modo a conter a dispersão urbana.

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