Questões de Concurso Sobre legislação do município de roseira em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3025379
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei Orgânica do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Assistente Social |
Q3025379 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, as sessões extraordinárias da Câmara serão convocadas pelo Presidente da Câmara:
Alternativas
Q3025378
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei Orgânica do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Assistente Social |
Q3025378 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:
Alternativas
Q3025330
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei Orgânica do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Psicólogo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de História | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Geografia | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Língua Portuguesa | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Matemática | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Física | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Artística | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Infantil | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Fundamental |
Q3025330 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, a alienação de um bem imóvel do Município mediante venda, doação com encargo, permuta ou investidura depende:
Alternativas
Q3025329
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei Orgânica do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Psicólogo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de História | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Geografia | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Língua Portuguesa | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Matemática | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Física | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Artística | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Infantil | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Fundamental |
Q3025329 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, aquisições e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública dentro dos princípios estabelecidos pela legislação federal e que especialmente vise:
I. assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei.
II. permitir somente as exigências de qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.
III. permitir ao município escolher a proposta que melhor atender ao interesse da administração pública.
IV. proporcionar preferência aos concorrentes moradores do município de Roseira.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3025328
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei Orgânica do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Psicólogo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de História | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Geografia | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Língua Portuguesa | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Matemática | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Física | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Artística | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Infantil | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Fundamental |
Q3025328 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, sob pena de perna de cargo, por período superior a: 
Alternativas
Q3025327
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei Orgânica do Município de Roseira ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Psicólogo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de História | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Geografia | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Língua Portuguesa | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Matemática | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Física | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Professor de Educação Artística | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Infantil | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - PEB I – Ensino Fundamental |
Q3025327 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, autorizar o Prefeito a efetuar ou contrair empréstimos, salvo com o Estado, a União ou ainda com suas entidades descentralizadas é atribuição:
Alternativas
Q2201162
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2201162 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A aquisição de itens de gênero alimentício limpeza, papelaria e demais necessários para consumo interno na Câmara Municipal de Roseira por servidores, autoridades e convidados deverá observar as disposições previstas: 
Alternativas
Q2201161
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2201161 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 45 da Resolução 07/2022 da Câmara Municipal Roseira estabelece que “O rito para realização das compras ou para contratação dos serviços observará o disposto nesta Resolução, especialmente o seguinte”, EXCETO: 
Alternativas
Q2201160
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2201160 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Resolução nº07/2022 da Câmara Municipal de Roseira, que regulamenta a aplicação da Lei Federal 14133/2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Roseira, permite a adoção do sistema de Registro de Preços para contratação de bens e serviços comuns (art.29), e que o registro do fornecedor será cancelado (art.33) quando:
I. Descumprir as condições da ata de registro de preços.
II. Não retirar a nota de emprenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
III. Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
IV. Sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do artigo 156 da Lei nº14133/2021.

Confere com o disposto no artigo 33 da resolução nº07/2022 da Câmara Municipal de Roseira, o disposto acima em:
Alternativas
Q2201086
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei Orgânica do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira |
Q2201086 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Lei Orgânica de Roseira, o Município poderá instituir os seguintes tributos:
I. Impostos. II. Contribuição cobrada de seus servidores para custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social. III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos de sua atribuição, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2201079
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |
Q2201079 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do que estabelece o artigo 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira, as sessões ordinárias compor-se-ão da seguinte forma:
I. Pequeno Expediente; II. Grande Expediente; III. Ordem do Dia; IV. Palavra dos vereadores; V. Comunicações da Presidência.
Estão corretos, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira: 
Alternativas
Q2201071
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |
Q2201071 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Roseira, compostas, cada uma de três Vereadores, são: 
Alternativas
Q2165658
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Provas: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2165658 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei N° 1597 de 09/05/2018 alterou o artigo 123 da Lei Municipal N° 809/95 que passou a vigorar com a redação abaixo: "Art. 123 - Pagar-se-á o Adicional de 5 (cinco), 10 (dez), 15 (quinze), 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) e 30 (trinta) por cento sobre o vencimento ou remuneração do servidor que completar, respectivamente,___, ____, ___, ___, ___ e ___ anos de serviço municipal, ao qual se incorpora automaticamente. Complete o texto do artigo acima, escolhendo a alternativa que o preenche corretamente.
Alternativas
Q2165657
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Provas: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2165657 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 5° do Ato N°08/2019 da Câmara Municipal de Roseira, que regulamenta a elaboração, o requerimento e emissão de pareceres técnicos emitidos pela Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo, estabelece que possuem legitimidade para requerer a emissão de Parecer Jurídico, EXCETO 
Alternativas
Q2165656
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Provas: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2165656 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Resolução №° 07/2022 que regulamenta a aplicação da Lei Federal N° 14.133/2021 estabelece no artigo 47 que "Os servidores da Câmara Municipal, designados para o cumprimento das atribuições estabelecidas nesta Resolução, deverão, obrigatoriamente, no cumprimento de suas obrigações, se valer dos meios oficiais de comunicação a serem disponibilizados pela Câmara Municipal quando das tratativas com os fornecedores de produtos e prestadores de serviços, de modo a garantir o registro das tratativas e a transparência dos atos públicos, especialmente:
I. Envio e recebimento de documentos exclusivamente pelo e-mail institucional do órgão público. II. Recebimento e realização de chamadas telefônicas com os aparelhos instalados nas dependências do órgão público. III. Envio e recebimento de mensagens por aplicativos exclusivamente por smartphones e linha telefônica disponibilizada pelo órgão público. IV. Envio e recebimento de documentos pelo Correio.
Constam do texto da Resolução N°07/2022 da Câmara Municipal de Roseira, apenas as afirmativas: 
Alternativas
Q2165653
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Provas: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2165653 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Resolução N° 01 de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho extraordinário realizado pelos servidores da Câmara Municipal de Roseira, Teletrabalho, Registro biométrico de Ponto, Férias e dá outras providências, define a Jornada de Trabalho como:
Alternativas
Q2165652
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Provas: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2165652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei 809/95, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, na apuração do tempo de serviço, o período de afastamento do servidor em virtude de faltas abonadas, casamento, licença-prêmio, licença compulsória e licença a servidor acidentado em serviço para tratamento de saúde será considerado: 
Alternativas
Q2165651
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei Orgânica do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Provas: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2165651 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Roseira estabelece em seu artigo 4° que compete ao Município de Roseira prever a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: 
Alternativas
Q2165650
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira , Lei nº 808 de 1995 - Instituto de Previdência do Município de Roseira ,
Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Provas: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |
Q2165650 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os dispositivos abaixo, transcritos dos artigos 7º e 8º da lei nº808 de 10/02/95 que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Roseira e assinale a alternativa correta:
I. As disponibilidades monetárias depositadas em bancos, ou em caixa, oriundas das receitas previstas nesta lei. II. Bens e direitos que o Instituto vier a adquirir. III. As obrigações assumidas ou previstas com o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores estatutários municipais. IV. As obrigações assumidas ou previstas com o custeio do plano de saúde dos servidores inativos e pensionistas da municipalidade e de seus beneficiários.
Alternativas
Q2170336
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Roseira ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |
Q2170336 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Resolução N° 01 de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho extraordinário realizado pelos servidores da Câmara Municipal de Roseira, Teletrabalho, Registro biométrico de Ponto, Férias e dá outras providências, define a Jornada de Trabalho como:
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: D
24: A
25: C
26: B
27: B
28: C
29: D
30: D
31: D
32: B
33: C
34: A
35: A
36: C
37: D
38: B
39: A
40: A
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