Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Roseira para Concurso

Q3380013

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380013 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

É terminantemente proibido o comércio ambulante dos seguintes produtos:

I. medicamentos e quaisquer outros produtos farmacêuticos, tanto de consumo humano como animal;
II. óculos de grau e outros dispositivos que dependam de receita médica.
III. agrotóxicos, venenos e produtos que produzam dependência física.
IV. combustíveis de qualquer espécie, fogos de artifício e qualquer outra substancia inflamável ou explosiva.
V. armas e munições de qualquer espécie.
VI. animais silvestres.

São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e V.

B

I, II, IV e V.

C

III, IV, V e VI.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3380012

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380012 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

Sobre a ordem e sossego público, é INCORRETO afirmar que:

A

Os proprietários de estabelecimentos em que vendam bebidas alcoólicas não serão responsáveis pela manutenção da ordem nos mesmos.

B

A desordem, algazarras ou barulhos porventura verificados nos estabelecimentos sujeitarão os proprietários a multa, podendo ser cassada a licença para funcionamento, nas reincidências.

C

É proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, tais como os de buzinas, clarins, tímpanos, campainhas de quaisquer outros aparelhos e música excessivamente alta, proveniente de lojas de discos e aparelhos musicais, ou qualquer outro tipo de estabelecimento.

D

É proibido executar qualquer trabalho ou atividade que produza ruídos antes das 7 horas e depois das 20 horas nas proximidades de escolas e residências.

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Q3380011

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380011 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

“Será passível de apreensão todo e qualquer animal encontrado solto em vias e logradouros públicos. Os animais apreendidos deverão ser retirados no prazo máximo de __________, com pagamento de todas as despesas inerentes ao seu tratamento, bem como da respectiva taxa de apreensão.” Preenche corretamente a lacuna:

A

7 (sete) dias.

B

10 (dez) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

20 (vinte) dias.

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Q3380010

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380010 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

Sobre a higiene dos estabelecimentos pode-se afirmar que:

A

Os hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres podem realizar a lavagem de louça e talheres em baldes, tonéis ou vasilhames.

B

Os açougues, peixarias e padarias não precisam possuir sanitários para sua instalação e funcionamento.

C

Nas quitandas e casas congêneres as frutas e verduras expostas à venda serão colocadas sobre mesas ou estantes rigorosamente limpas, afastadas cinco metros, no mínimo, das ombreiras das portas externas.

D

Nos açougues somente será permitida a comercialização de carnes provenientes dos matadouros licenciados regularmente inspecionado e carimbadas e conduzidas em veículos apropriados, conforme legislação da saúde.

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Q3380009

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380009 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

Em todas as casas de espetáculos e diversões públicas serão observadas as seguintes disposições, além das estabelecidas pelo Código de Obras do Município e pela legislação de outros órgãos públicos pertinentes, tais como Corpo de Bombeiros, EXCETO:

A

durante os espetáculos as portas deverão permanecer travadas e/ou vedadas.

B

a abertura ao público de salas com ventilação artificial será proibida caso os aparelhos destinados à renovação do ar não estejam funcionando perfeitamente ou não sigam as especificações técnicas adequadas ao recinto.

C

deverá haver bebedouro de água potável com bocal protegido e adequado às quantidades de frequentadores.

D

deverá haver instalações sanitárias independentes para homens e mulheres, que deverão ser mantidos limpos.

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Q3380008

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380008 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

Quando o particular, por força maior, necessitar executar algum serviço que impeça a livre circulação:

I. Terá que, antecipadamente, obter a autorização do poder público municipal.
II. Cabe à prefeitura a responsabilidade monetária da sinalização.
III. Cabe ao solicitante a indenização por qualquer dano tanto ao patrimônio público como ao particular.

São corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3380007

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380007 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:

Decorrido o prazo para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Administração Pública Municipal:

A

poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário a respectiva conta acrescida de 10% a título de administração.

B

poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário a respectiva conta acrescida de 50% a título de administração.

C

não poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário uma multa de 10% sobre o valor do imposto do terreno.

D

não poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário uma multa de 30% sobre o valor do imposto do terreno.

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Q3380005

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380005 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:

Será considerado infrator:

A

todo aquele que cometer infração, exclusivamente.

B

todo aquele que cometer ou auxiliar a cometer infração, exclusivamente.

C

todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, exclusivamente.

D

todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda os encarregados da execução das leis municipais, que tendo conhecimento de infração, deixarem de atuar o infrator.

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Q3380004

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3380004 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Texto associado

De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:

“Constitui __________ toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder __________.” Completa corretamente as lacunas:

A

violação; público.

B

infração; de polícia.

C

insubordinação; de município.

D

indisciplina; de jurisdição.

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Q3026380

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Motorista | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Ajudante Geral | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Coletor de Lixo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Cozinheiro | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Operador de Máquinas |

Q3026380 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito será substituído no caso de impedimento, e sucedido, no caso de vaga:

A

pelo vereador do seu partido.

B

pelo Vice-Prefeito.

C

pelo presidente do seu partido político.

D

pelo presidente da Câmara.

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Q3026379

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Motorista | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Ajudante Geral | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Coletor de Lixo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Cozinheiro | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Operador de Máquinas |

Q3026379 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o município de Roseira é uma unidade do território do Estado:

A

de São Paulo.

B

do Rio de Janeiro.

C

do Rio Grande do Sul.

D

da Bahia.

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Q3025753

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3025753 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, sobre a remuneração dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que:

A

Os vencimentos são irredutíveis.

B

O décimo terceiro salário terá por base a remuneração integral ou o valor da aposentadoria.

C

A remuneração do trabalho noturno será superior à do diurno, no mínimo em mais 30% (trinta por cento) a hora.

D

Todo e qualquer direito que vier a ser pago ao servidor municipal com atraso deverá ser corrigido monetariamente.

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Q3025752

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3025752 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “O Poder Legislativo é exercido pela_________ composta de __________ eleitos na forma da lei.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente

A

Prefeitura; vereadores.

B

Prefeitura; prefeitos.

C

Câmara Municipal; deputados.

D

Câmara Municipal; vereadores.

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Q3025751

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3025751 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, ao município de Roseira compete prover a tudo quanto disser respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
I. elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. III. proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. IV. preservar a fauna, a flora e os mananciais.

São corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

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Q3025750

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3025750 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado:

A

não terá direito a licença.

B

terá direito a licença com vencimento proporcional ao tempo de serviço.

C

terá direito a licença com vencimento integral.

D

terá direito a licença com vencimento parcial.

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Q3025749

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Escriturário | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fiscal de Comércio e Indústria |

Q3025749 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Roseira, o provimento do cargos públicos da prefeitura é de competência privativa:

A

da divisão de Recursos Humanos.

B

do Prefeito.

C

do Secretário de Finanças.

D

do Secretário de Governo.

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Q3025681

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Engenheiro Civil | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Ouvidor | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Veterinário |

Q3025681 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Roseira, dos Secretários Municipais, pode-se afirmar que:

A

Os Secretários Municipais e o Procurador Jurídico serão escolhidos dentre os brasileiros maiores de dezoito anos, e no exercício dos direitos políticos.

B

Os Secretários Municipais, auxiliares diretos e de confiança do Prefeito, não serão responsáveis pelos atos que referendarem no exercício do cargo.

C

Os Secretários e o Procurador Jurídico farão declaração pública de bens, no ato da posse e no término do exercício do cargo, mas não terão os mesmos impedimentos estabelecidos para os Vereadores, enquanto permanecerem em suas funções.

D

Compete a cada Secretário Municipal, dentre outros, orientar, dirigir e fazer executar os serviços que lhe são afetos

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Q3025679

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Provas: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Engenheiro Civil | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Ouvidor | AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Veterinário |

Q3025679 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Propostas de emendas à Lei Orgânica de Roseira deverão ser discutidas e votadas:

A

em um turno, considerando-se aprovada quando obtiver o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

B

em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas votações, o voto favorável de um terço dos membros da Câmara Municipal.

C

em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas votações, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D

em três turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em todas votações, o voto favorável de um terço dos membros da Câmara Municipal.

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Q3025381

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Assistente Social |

Q3025381 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira , as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações controladas pelo município:

A

Não dependem de lei para serem criadas ou transformadas.

B

Não dependem de lei para criar subsidiárias.

C

Terão um de seus diretores indicados pelo sindicato de trabalhadores da categoria.

D

Deverão estabelecer a obrigatoriedade de declaração pública de bens exclusivamente no caso de desligamento com o município.

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Q3025380

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Assistente Social |

Q3025380 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira: “A __________ é a instituição que representa o Município, judicial e extra-judicialmente, cabendo-lhe ainda, nos termos da lei especial, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária.” Preenche corretamente a lacuna:

A

Câmara Municipal do Município.

B

Secretaria de Finanças da Prefeitura.

C

Procuradoria Jurídica do Município.

D

Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de roseira em legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 43 questões