Questões de Concurso Sobre legislação do município de amparo em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2019399
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q2019399 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal em Amparo, segundo a Lei 3238, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2019398
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q2019398 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São de incumbência das instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino no Município de Amparo (AMPARO, 2007), EXCETO:
Alternativas
Q2019397
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo , Lei Orgânica do Município de Amparo ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q2019397 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Leia, atentamente, as alternativas, abaixo, marcando (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.
Segundo a Lei Municipal 3238, são responsabilidades do Município de Amparo com a educação escolar pública:
( ) ensino fundamental facultativo e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso, na idade própria. ( ) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, no Sistema único de Saúde (SUS). ( ) atendimento gratuito, em creches e préescolas, às crianças de zero a 5 (cinco) anos de idade ( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Assinale a alternativa correspondente a resposta correta.
Alternativas
Q2019396
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo , Lei Orgânica do Município de Amparo ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |
Q2019396 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal 3238 ,de 24 de janeiro de 2007, disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, tendo por objetivos, EXCETO: 
Alternativas
Q1804862
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo , Lei Orgânica do Município de Amparo ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Informática |
Q1804862 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Título VII da Lei Orgânica do Município traz disposições gerais que devem ser seguidas por toda a população. Dentre tais disposições, encontram-se as seguintes vedações, EXCETO:
Alternativas
Q1804861
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo , Lei Orgânica do Município de Amparo ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Informática |
Q1804861 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Amparo trata das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal. Sobre as sessões ordinárias é correto afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Q1703146
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo , Lei nº 4.021 de 2019 - Plano de Empregos Públicos, Salários e Carreiras dos Servidores ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |
Q1703146 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O regime jurídico único da Câmara do Município de Amparo/SP é:
Alternativas
Q1671945
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo ,
Ano: 2020 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |
Q1671945 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do que dispõe a lei nº 3238/2007, dentre os seis objetivos da educação municipal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – assegurar padrão de qualidade na oferta da educação escolar. II - valorizar os profissionais da educação pública municipal. III – aviltar a autonomia da escola e a participação comunitária na gestão do Sistema Municipal de Ensino.
Alternativas
Q1623999
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo , Lei Orgânica do Município de Amparo ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Técnico Administrativo |
Q1623999 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município estabelece que:
Alternativas
Q1623458
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo , Lei Orgânica do Município de Amparo ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Amparo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Controlador Interno |
Q1623458 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No âmbito da Administração Pública municipal, o sistema de controle interno é uma grande aliada para evitar a ocorrência de ineficiências na gestão financeira que possa comprometer a aplicação dos recursos públicos. Algumas irregularidades decorrentes do descontrole orçamentário podem levar a Administração Municipal ao descumprimento de legislações federais passíveis, por exemplo, de punições pela Justiça Eleitoral. Sobre as ineficiências que poderiam ser evitadas mediante a implantação de um controle interno, encontram-se, EXCETO:
Alternativas
Q2752734
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo , Lei nº 3.238 de 2007 - Sistema Municipal de Ensino de Amparo ,
Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I |
Q2752734 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O artigo 4° da Lei 3.238/2007 trata das responsabilidades do Município com a educação escolar pública, prevendo uma série de garantias, EXCETO:

Alternativas
Q2752726
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo , Lei nº 3.238 de 2007 - Sistema Municipal de Ensino de Amparo ,
Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I |
Q2752726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o artigo 39 da Lei Municipal n. 3.238/2007, o Município aplicará, anualmente, no mínimo, um determinado percentual em prol da manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal. Esse montante equivale a:

Alternativas
Q2752720
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo , Lei nº 3.238 de 2007 - Sistema Municipal de Ensino de Amparo ,
Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I |
Q2752720 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No que se refere às incumbências dos profissionais da educação previstas no artigo 36 da Lei n. 3.238/2007, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

II – estabelecer estratégias de punição para os alunos de baixo rendimento.

III – zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV – zelar pelo convívio harmônico entre discentes e docentes, salvo nos casos previstos em lei.

Alternativas
Q2752719
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo , Lei nº 3.238 de 2007 - Sistema Municipal de Ensino de Amparo ,
Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I |
Q2752719 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Consoante o artigo 7° da Lei Municipal n. 3.238/2007, as instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da educação básica em que atuam, terão as seguintes incumbências, EXCETO:

Alternativas
Q2752711
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Amparo , Lei nº 3.238 de 2007 - Sistema Municipal de Ensino de Amparo ,
Ano: 2018 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I |
Q2752711 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o artigo 3° da Lei n. 3.238/2007, são objetivos da educação municipal, EXCETO:

Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: E
19: B
20: D
21: C
22: C
23: C
24: A
25: D
26: A
27: D
28: B
29: E
30: D
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