Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Amparo para Concurso

Q4352486

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352486 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um Agente Fiscal realiza o monitoramento do viário urbano e aborda um morador que se preparava para intervir em uma árvore na calçada de sua residência. Em relação às normas municipais de arborização urbana, assinale a alternativa CORRETA.

A

É permitido intervir na estrutura das árvores públicas caso os galhos estejam prejudicando a iluminação da rua.

B

É autorizada a supressão de árvores da arborização pública pelo morador se houver risco de queda iminente.

C

É proibido podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores da arborização pública sem consentimento expresso da Prefeitura.

D

É liberado o corte de raízes das árvores públicas para viabilizar a manutenção e a reforma de calçadas.

E

É facultada a poda estética das espécies públicas pelos cidadãos, bastando comunicar o órgão responsável após a ação.

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Q4352481

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352481 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um servidor recém-empossado revisa o manual de rotinas do departamento para compreender os limites de sua atuação municipal. Diante das responsabilidades inerentes à função, assinale a alternativa INCORRETA referente às atribuições do Agente Fiscal de Obras e Posturas:

A

Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal.

B

Realizar vistoria para a expedição de "Habite-se" das edificações novas ou reformadas.

C

Autorizar e fiscalizar propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis.

D

Executar as obras de manutenção e conservação dos logradouros públicos.

E

Definir a numeração das edificações, a pedido do interessado.

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Q4352479

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352479 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as normas municipais de manutenção e conservação, assinale a alternativa INCORRETA referente às práticas de limpeza de terrenos e quintais.

A

A manutenção da higiene pública exige o controle periódico do crescimento da vegetação no imóvel.

B

É permitida a prática de limpeza de terrenos com o emprego de fogo em lotes desabitados.

C

O proprietário deve garantir a capina e a roçada do espaço sem a utilização de métodos de queima.

D

O acúmulo de resíduos provenientes do corte do mato deve ser recolhido e destinado adequadamente.

E

A conservação do quintal compreende a remoção de entulhos para evitar a proliferação de animais nocivos.

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Q4352478

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352478 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Um comerciante deseja instalar painéis de propaganda em vias públicas. Como sua empresa privada não se enquadra nas isenções previstas em lei, a exploração do anúncio dependerá de licença da Prefeitura. Segundo a legislação municipal de posturas, assinale a alternativa CORRETA sobre a obrigação adicional imposta a esse contribuinte.

A

O pagamento da taxa respectiva.

B

A compensação ambiental com plantio de árvores.

C

A aprovação prévia do material pelo governo estadual.

D

A emissão de um alvará pela câmara legislativa.

E

A transferência de área institucional para o município.

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Q4352466

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente Fiscal de Posturas e Obras |

Q4352466 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação às normas de fiscalização municipal, assinale a alternativa correta sobre o comércio nas feiras livres e na Feira do Produtor:

A

É autorizada a venda de cervejas e chopp, sendo vedada a comercialização e oferecimento de outras bebidas alcoólicas a varejo.

B

É permitida a venda de destilados variados, sendo liberada a comercialização e o oferecimento de coquetéis de alto teor a varejo.

C

É proibida a venda de cervejas e chopp, sendo autorizada a comercialização e a distribuição de aguardentes e licores regionais a varejo.

D

É exigida a venda de vinhos engarrafados, sendo vedada a comercialização e a exposição de refrigerantes e de sucos industrializados nas bancas.

E

É autorizada a venda de bebidas quentes, sendo liberada a comercialização e a degustação de produtos alcoólicos fracionados diretamente ao consumidor final.

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Q4334068

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |

Q4334068 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Amparo disciplina, dentre outros temas, as hipóteses e o regime da perda do mandato do vereador.

Considerando o conteúdo normativo da Lei Orgânica, neste aspecto, é CORRETO dizer:

A

Perderá o mandato o vereador que for investido no cargo de Secretário Municipal ou cargo equivalente.

B

No caso de perda de mandato por condenação criminal em sentença judicial transitada em julgado, a perda do mandato será decidida pela Câmara Municipal, por voto nominal e maioria de dois terços, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no Legislativo, assegurada ampla defesa.

C

No caso de perda de mandato por decorrência de fixação de residência fora do município, a perda será declarada pela Mesa, de oficio ou mediante provocação de qualquer dos membros da Câmara Municipal ou de partido político nela representado, assegurada ampla defesa.

D

Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à quarta parte das sessões realizadas dentro do ano legislativo respectivo, salvo se em gozo de licença ou em missão oficial autorizada pela Câmara Municipal.

E

Perderá o mandato o vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

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Q4321600

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Administração Geral |

Q4321600 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise as assertivas a seguir quanto aos casos de concessão de licenças ao servidor. Classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Será concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família mediante apresentação de atestado médico simples assinado.

( ) O afastamento do cônjuge ou companheiro é motivo de concessão de licença.

( ) A licença para atividade política é concedida quando há exercício de atividade remunerada durante o período da licença.

( ) Concede-se a licença ao servidor para capacitação.

( ) Tratar de interesses particulares é um motivo para concessão de licença.

Assinale a alternativa correta.

A

V - V - F - F - V

B

V - F - F - V - F

C

F - V - F - V - V

D

F - F - F - V - F

E

F - F - V - F - F

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Q3451909

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - PB Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Amparo - PB - PEB I - Professor de Educação Básica I |

Q3451909 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em observância literal aos pressupostos definidos pela Lei n. 3238/2007, foram propostos a seguir alguns dos objetivos da Educação Municipal de Amparo. No entanto, uma das alternativas não condiz corretamente com um dos objetivos apontados, destaque-a:

A

Formar cidadãos conscientes de seus direitos e de seus deveres sociais.

B

Garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola.

C

Assegurar padrão de qualidade na oferta da educação escolar.

D

Promover a autonomia da escola e a participação comunitária na gestão do Sistema Municipal de Ensino.

E

Favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas ideias e concepções pedagógicas.

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Q3663335

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3663335 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da remoção, assinale a alternativa Existem apenas três modalidades de remoção: a de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração nos critérios previstos na legislação.

A

Existem apenas três modalidades de remoção: a de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração nos critérios previstos na legislação.

B

É possível solicitar remoção, a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, deslocado no interesse da Administração.

C

A mudança de um servidor de um local de trabalho para outro, dentro da mesma instituição, a pedido ou de ofício, chama-se remoção.

D

A transferência de um servidor de um órgão público para o setor privado se chama remoção.

E

É possível solicitar remoção, a pedido, por motivo de saúde do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

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Q3663324

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3663324 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Leia os itens a seguir:

I – Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, descontando as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

II – O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

III – Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

IV - Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, qualquer desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

A respeito da remuneração do servidor, assinale a alternativa que apresenta todos os itens verdadeiros.

A

Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.

B

Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

C

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Apenas os itens I e IV são verdadeiros

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Q2023824

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor Adjunto de Educação Básica |

Q2023824 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A evolução no cumprimento das metas estabelecidas, no Anexo da Lei 3829, da Prefeitura Municipal de Amparo, com informações organizadas por meta e respectivas estratégias, será aferida pelas instâncias previstas, na presente Lei, sob a periodicidade de:

A

anual

B

2 anos

C

4 anos

D

10 anos

E

5 anos

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Q2023823

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor Adjunto de Educação Básica |

Q2023823 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei nº 3829 de 17 de junho de 2015, do Município de Amparo, SP, aprova o plano municipal de educação de Amparo para o decênio 2015/2025, e dá outras providências. A Lei articula “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na _________________ e _________________.” (AMPARO, 2015). Completa, corretamente, as lacunas a alternativa:

A

ascensão do diálogo e elaboração de projetos que atentem para a temática

B

acessibilidade e promoção da cidadania

C

concepção de educação inclusiva e suas competências

D

promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação

E

Base Nacional Comum e Lei de Diretrizes e Base da Educação.

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Q2023822

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor Adjunto de Educação Básica |

Q2023822 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Ainda sobre a Lei nº 3238, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, “As instituições de educação e de ensino, respeitadas as normas comuns nacionais e as do Sistema Municipal de Ensino, e de acordo com a etapa da educação básica em que atuam, terão as seguintes incumbências”, EXCETO:

A

elaborar e executar sua proposta pedagógica;

B

velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

C

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

E

informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

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Q2023821

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor Adjunto de Educação Básica |

Q2023821 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em, 24 de janeiro de 2007, foi sancionada em Amparo, SP a Lei nº 3238 que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Amparo, e dá outras providências. Segundo a presente Lei, são objetivos da Educação municipal, EXCETO:

A

garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola

B

favorecer a inovação do processo educativo valorizando novas ideias e concepções pedagógicas;

C

formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades;

D

promover a transição entre a escola e o mercado de trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e especificas para os exercícios de atividades produtivas e inserção no mercado de trabalho.

E

promover a autonomia da escola e a participação comunitária, na gestão do Sistema Municipal de Ensino;

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Q2023074

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q2023074 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei nº 3829/2015, que aprovou o plano Municipal de Educação de Amparo para o decênio 2015/2025, marque a opção que corresponde a uma diretriz do Plano Municipal de Educação:

A

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

B

Formação única e exclusiva para o trabalho, com ênfase na experiência técnica.

C

Utilização, sempre que possível, da gestão democrática, principalmente, para a educação privada.

D

Promoção exclusiva científica e tecnológica.

E

Melhoria da qualidade da educação com ênfase na educação privada e no Ensino Superior.

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Q2023073

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q2023073 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Das alternativas ,abaixo, qual não corresponde a uma incumbência do profissional de educação no exercício da docência, segundo a Lei municipal nº 3238/2007:

A

Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola.

B

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da instituição.

C

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

D

Atuar somente em sala de aula, deixando atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade a cargo da equipe pedagógica.

E

Ministrar aulas, nos dias letivos e horas estabelecidos, além de participar, integralmente, das atividades dedicadas a planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

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Q2023072

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q2023072 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre os princípios pelos quais a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal deve estar baseada, conforme a Lei nº 3238/2007, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Participação dos profissionais da educação e dos pais ou responsáveis pelos alunos na elaboração da proposta pedagógica da escola.
II - Participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados.
III - Graus progressivos de autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa e financeira.
IV – Limitação na atuação dos segmentos da comunidade escolar, em associações, grêmios ou outras formas.
V – Controle e sigilo dos procedimentos pedagógicos, administrativos e financeiros.

A

Apenas as afirmações II e V estão corretas.

B

Apenas as afirmações I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmações I, IV e V estão corretas.

D

Apenas as afirmações II, III e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmações IV e V estão corretas.

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Q2023071

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q2023071 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei municipal nº 3238/2007, são considerados objetivos da educação municipal, exceto:

A

Formar cidadãos participativos capazes de compreender, criticamente, a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades.

B

Garantir aos educandos igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola.

C

Assegurar padrão de qualidade na oferta da educação escolar.

D

Promover a autonomia da escola e a participação comunitária, na gestão do Sistema Municipal de Ensino.

E

Zelar pela manutenção do processo educativo evitando novas ideias e concepções pedagógicas.

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Q2020938

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q2020938 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o artigo 3° da Lei nº 3238, que disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Amparo, são objetivos da educação municipal, inspirados nos princípios e fins da educação nacional:

A

Formar cidadãos participativos capazes de compreender criticamente a realidade social, conscientes de seus direitos e responsabilidades.

B

Garantir aos educadores igualdade de condições de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola.

C

Promover a autonomia do aluno e a participação comunitária na gestão do Sistema Municipal de Ensino.

D

Favorecer a inovação do processo educativo valorizando ideias tradicionais e concepções pedagógicas culturais.

E

Valorizar os alunos da educação pública municipal.

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Q2019400

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica - PEB I |

Q2019400 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Art. 18 A educação escolar municipal de Amparo (2007) abrange as seguintes etapas da educação:

A

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Semipresencial) e Educação Não Formal

B

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Não Formal

C

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Formal

D

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Semipresencial) e Educação Superior

E

Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Modalidade Presencial) e Educação Superior

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de amparo em legislação dos municípios do estado de são paulo

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