Q4096278Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A estrutura político-administrativa dos municípios
brasileiros observa princípios constitucionais que
garantem a autonomia local e a separação de funções
institucionais. Nesse contexto, as Leis Orgânicas
Municipais estabelecem a organização dos Poderes,
assegurando sua independência e harmonia para o
pleno funcionamento da administração pública.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município
de Barra Bonita (SC), quais são os Poderes do
Município, independentes e harmônicos entre si?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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