Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos ...

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Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - 2021 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital 001 |

Q1843751 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa correta.

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, para cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

O processo disciplinar é instrumento destinado a apurar responsabilidade infracional de servidor, conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis.

Configuram penalidades disciplinares: advertência, censura, suspensão e exoneração.

O 13º vencimento será pago até o dia 20 do mês de novembro de cada ano.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de sua lotação para outra.

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