Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O Mu...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |
Q4128892
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC),
"O Município, na sua circunscrição territorial e dentro de
sua competência constitucional, assegura igualdade de
tratamento a todos, dentro dos princípios da ordem
econômica, fundada na valorização do trabalho humano
e na livre iniciativa (...)", observados determinados
princípios. Entre os itens abaixo, citamos alguns deles.
I.Autonomia municipal.
II.Propriedade pública.
III.Função social da propriedade.
IV.Livre concorrência.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Autonomia municipal.
II.Propriedade pública.
III.Função social da propriedade.
IV.Livre concorrência.
Está CORRETO o que se afirma em: