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Q4128892
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Tesoureiro |
Q4128892 Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegura igualdade de tratamento a todos, dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa (...)", observados determinados princípios. Entre os itens abaixo, citamos alguns deles.
I.Autonomia municipal.
II.Propriedade pública.
III.Função social da propriedade.
IV.Livre concorrência.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas

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