Questões de Concurso Sobre legislação do município de palhoça em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1242980 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Na Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Palhoça, o capítulo III que trata das normas gerais de adequação dos usos às áreas, determina o porte dos estabelecimentos comerciais e de serviços, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q448067 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa incorreta a respeito das reuniões da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça.
Alternativas
Q448066 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, é área de preservação ecológica e ambiental permanente:
Alternativas
Q448065 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça.

O servidor público municipal em exercício de mandato eletivo:
Alternativas
Q448064 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, qual o prazo de que a Prefeitura e a Câmara Municipal dispõem para fornecer ao peticionante informações, certidões, contratos e decisões sobre assuntos referentes ao Município?
Alternativas
Q448063 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, a alteração do nome do Município depende de:
Alternativas
Respostas
13: C
14: C
15: E
16: D
17: C
18: B