Análise da Questão

A questão aborda a projeção de sacadas em edificações com pavimentos superiores em zonas de obrigatoriedade de recuo, conforme disposto na Lei Complementar nº 546/2014 do Município de Chapecó.

Tema central: conhecer o limite de avanço da sacada permitido para recuos de 2,00 m.

Fundamentação Legal:

Lei Complementar nº 546/2014, Art. 63:

“Art. 63. Em edificações que apresentem pavimentos superiores em zonas onde houver obrigatoriedade de recuo, será permitida a projeção de sacadas, podendo variar conforme a dimensão do recuo. Para recuos de 2,00 m, o avanço máximo permitido das sacadas será de 0,6 m.”

Exemplo prático: Imagine um prédio localizado em área da cidade onde a lei exige recuo frontal de 2,00 metros. Se o projeto arquitetônico tiver sacadas, elas poderão avançar no máximo 0,6 metros nesse recuo, garantindo o respeito à legislação urbanística.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A) 0,6 m está correta, pois reproduz fielmente o limite previsto em lei para sacadas quando o recuo é de 2,00 metros, conforme o disposto expressamente no art. 63.

Análise das opções incorretas:

• B) 0,8 m: Incorreto. Não há previsão legal para este avanço em recuo de 2,00m.
• C) 1,0 m: Excesso não permitido pela lei, contraria o art. 63.
• D) 1,2 m e E) 1,4 m: Valores muito acima do permitido, frustrando a finalidade de resguardar o afastamento urbano mínimo, essencial ao ordenamento.

Dica de prova: Não confunda “dimensão do recuo” com “avanço da sacada”; a área de recuo deve manter parte livre, o avanço da sacada é só parcial.

Resumo: Conheça os números exatos previstos em lei, especialmente para questões objetivas. Fique atento a pegadinhas com valores aproximados!

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