Comentário da questão:

1. Interpretação do enunciado e legislação:

O tema central trata das exigências legais para edificações comerciais, mais especificamente o pé-direito mínimo em oficinas, com base na Lei Complementar nº 546/2014 do Município de Chapecó. Este ponto é cobrado com frequência em provas para o cargo de Fiscal, justamente por ser uma atribuição típica desse profissional: fiscalizar se estabelecimentos atendem as exigências municipais de construção.

2. Fundamentação legal:

De acordo com o Código de Edificações de Chapecó, o pé-direito – altura interna livre entre piso e teto – é estabelecido conforme o tipo de uso e a metragem quadrada. Segundo a legislação,
“Para fábricas, indústrias em geral e oficinas, quando a área construída for acima de 100 m² até 250 m², o pé-direito mínimo deve ser de 3,5 m.”

3. Explicação e exemplo prático:

Se uma oficina tem 130 m², sua metragem se enquadra na faixa “acima de 100 m² e até 250 m²”, devendo, portanto, obedecer ao pé-direito mínimo de 3,5 metros.

Exemplo: Um estabelecimento que fabrica móveis e ocupa 130 m² deve ter um pé-direito de 3,5 m. Se estiver com altura menor, estará em desconformidade e poderá ser autuado pelo fiscal.

4. Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C (3,5 m) está correta por corresponder exatamente ao padrão exigido para oficinas entre 100 m² e 250 m², conforme determina a legislação municipal vigente.

5. Análise das alternativas incorretas:

A) 2,6 m: Valor destinado a áreas bem menores, inadequado para oficinas deste porte.

B) 3,0 m: Também insuficiente segundo a lei para esta metragem. Usado para edificações de até 100 m².

D) 3,8 m e E) 4,0 m: Exigidos apenas para edificações superiores a 250 m², não sendo o caso.

6. Estratégia para evitar pegadinhas:

O aluno deve ter atenção às faixas de metragem e aos números exatos cobrados pelo código. Mudanças pequenas nos valores representam grandes diferenças em termos de regularidade legal.

Conclusão: A correta leitura da lei e fixação dos parâmetros por metragem são determinantes para o sucesso em provas de fiscalização.

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