Conforme dispõe o art. 81 do Código Tributário Municipal, q...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |

Q3858841 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme dispõe o art. 81 do Código Tributário Municipal, quando não recolhido no prazo, o crédito tributário fica sujeito, entre outros acréscimos, a

apenas atualização monetária pelo índice oficial.

multa fixa de 10% e juros capitalizados mensalmente.

exclusivamente à aplicação de penalidade administrativa.

atualização monetária, multa de mora e juros simples de 0,5% ao mês.

correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de mora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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