A Lei Orgânica do Município disciplina o local de realização...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Auxiliar Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Agropecuário |

Q3855905 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município disciplina o local de realização, a publicidade e as condições de abertura das sessões da Câmara Municipal. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

As sessões da Câmara Municipal devem ocorrer, como regra, em recinto destinado ao seu funcionamento, sendo nulas as realizadas fora dele.

As sessões solenes podem ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.

As sessões da Câmara são públicas, podendo haver deliberação em contrário por maioria absoluta dos membros, quando houver motivo relevante de preservação do decoro parlamentar.

As sessões somente podem ser abertas pelo Presidente da Câmara, por outro membro da Mesa ou pelo Vereador mais idoso dentre os presentes, desde que haja quórum mínimo.

As sessões da Câmara Municipal podem ser abertas com a presença mínima da maioria absoluta de seus membros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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A Lei Orgânica do Município disciplina o local de realização...

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