Home Concursos Públicos Questões Q3858840 Segundo o Código Tributário Municipal, art. 71, constitui h... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3858840 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro , Lei Complementar nº 382 de 2005 - Código Tributário do Município de Cerro Negro , Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador | Q3858840 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Segundo o Código Tributário Municipal, art. 71, constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário Alternativas A a remissão concedida por despacho administrativo. B a decisão judicial transitada em julgado. C a conversão do depósito em renda. D a concessão de medida liminar em mandado de segurança. E a homologação do lançamento por declaração. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro