Home Concursos Públicos Questões Q3858839 De acordo com o art. 3º do Código Tributário do Município, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3858839 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro , Lei Complementar nº 382 de 2005 - Código Tributário do Município de Cerro Negro , Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador | Q3858839 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina De acordo com o art. 3º do Código Tributário do Município, considera-se tributo a prestação pecuniária compulsória que, entre outros requisitos, Alternativas A não constitua sanção de ato ilícito e seja instituída em lei. B decorra exclusivamente de contrato administrativo. C constitua sanção de ato ilícito previamente tipificado. D seja instituída por decreto regulamentar. E seja cobrada mediante atividade administrativa discricionária. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro