Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Bombinhas para Concurso

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Q1711643 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A categoria de fiscal de saneamento teve suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 163/2013, dentre as atribuições que figuram na supramencionada Lei, está correto a alternativa:
Alternativas
Q1685820 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 97, de 13.11.2009, determina em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, inciso V que as Funções Gratificadas serão exercidas:
Alternativas
Q1685819 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dentre os conceitos estatuídos pela Lei Complementar nº 7, de 28 de junho de 2002, a definição de “classe” consta na alternativa:
Alternativas
Q1685818 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 91, de 21.10.2009, além de criar a categoria funcional de contador, atribui a mesma as atribuições inerentes ao cargo na estrutura municipal administrativa. Dentre as atribuições contidas na norma supracitada, está o dispositivo constante na alternativa:
Alternativas
Q1679371 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual a porcentagem do valor acrescido ao vencimento do servidor na Progressão Funcional Horizontal, segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos previsto na Lei Complementar n ° 97/2009/Bombinhas?
Alternativas
Respostas
36: B
37: D
38: C
39: A
40: A