Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Balneário Camboriú para Concurso

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Q2187256
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Previdenciário - 5S3 |
Q2187256 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere a seguinte situação hipotética: há cinco anos Jorge é servidor público do poder executivo do município de Balneário Camboriú, ocupante do cargo efetivo de enfermeiro e filiado ao BCPREVI. Em determinada data, Jorge foi aprovado em concurso público estadual, solicitou a exoneração do cargo ocupado no município de Balneário Camboriú e tomou posse em cargo efetivo inacumulável do estado.
Nesse caso, de acordo com Lei nº 2.421/2004, Jorge:
Alternativas
Q2118036
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos - 7S1 |
Q2118036 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei municipal nº 3.428/12, os servidores que participarem de cursos realizados pela Administração Municipal, poderão, após certificação, averbá-los para fins de:
Alternativas
Q2118035
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos - 7S1 |
Q2118035 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que lista corretamente objetivo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações explícito no artigo 7º da Lei municipal nº 3.428/12: 
Alternativas
Q2118034
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos - 7S1 |
Q2118034 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise a definição abaixo dada pelo artigo 3º da Lei municipal nº 3.428/12.

”aquele declarado em lei, de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa definição.
Alternativas
Q2118033
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos Humanos - 7S1 |
Q2118033 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 31º da Lei municipal nº 1.069/91 disciplina que ocupante de cargo em comissão cumprirá jornada de trabalho de:
Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: A
29: B
30: A
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