Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de anchieta em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3600207
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil - Concurso Público |
Q3600207 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação) a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias:
Alternativas
Q3598665
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Artes - Concurso Público |
Q3598665 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São diretrizes do Plano Municipal de Educação do Município de Anchieta (SC), de acordo com a Lei Municipal nº 2.175/2015, EXCETO:
Alternativas
Q3597545
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |
Q3597545 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As infrações dos dispositivos constantes no Capítulo II (Higiene Pública) do Código de Posturas do município de Anchieta/SC serão punidas com multa de 10 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) que serão elevadas em qual porcentagem (%) no caso de reincidências?
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Q3597539
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |
Q3597539 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.

I. Os fiscais do Município de Anchieta terão ingresso a todas as obras mediante a apresentação de prova de identidade, independentemente de qualquer outra formalidade.
II. A fiscalização da correta execução da instalação de para-raios será feita exclusivamente pelo Corpo de Bombeiros.
III. A construção fora das especificações do Plano Diretor está sujeita à demolição por ato do Executivo Municipal, podendo ser concedido um prazo de até 90 (noventa) dias para sua legalização, sem dispensa de multa correspondente.

Dentre as afirmações anteriores quais estão CORRETAS de acordo com Lei Complementar nº 025/2010 que aborda o Código de Edificações do Município de Anchieta/SC?
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Q3597536
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |
Q3597536 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o disposto no Código de Edificações do município de Anchieta/SC, o portão de acesso às garagens para edifícios multifamiliares ou mistos deverão ter afastamento mínimo de: 
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Q3597530
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |
Q3597530 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Edificações do município de Anchieta / SC, os espaços destinados a garagens ou estacionamentos não poderão sofrer modificações de uso e, caso este item seja descumprido será aplicada multa de quantas UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal)?
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Q3597529
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |
Q3597529 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei Municipal nº 026/2010 (Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal) do município de Anchieta/SC, a Macrozona Urbana da sede do município está dividida em quantas zonas?
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Q3597527
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |
Q3597527 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Edificações do Município de Anchieta/SC estabelece, dentre outros aspectos, que o prazo máximo que a municipalidade terá para a aprovação do Projeto Definitivo e expedição do Alvará de Construção, a contar da data de entrada do requerimento no protocolo da Municipalidade ou da última chamada para esclarecimento, desde que o Projeto apresentado esteja em condições de aprovação é de:
Alternativas
Q3597526
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |
Q3597526 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Posturas do município de Anchieta/SC, o Alvará será cassado nas situações a seguir, EXCETO: 
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Q3597521
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Concurso Público |
Q3597521 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC, constitui uma condição para que o servidor público estável perca o cargo: 
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Q2207549
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo |
Q2207549 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo consta na Lei Orgânica de Anchieta/SC, a aposentadoria por invalidez permanente em casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em Lei, terá:
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Q2205788
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |
Q2205788 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o Município assegurará, em cooperação com a União e o Estado, a Assistência Social a quem, dela necessitar, observando, entre outros:
Alternativas
Q2205786
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |
Q2205786 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o repouso semanal ao qual todo servidor tem direito, deve ser:
Alternativas
Q2205584
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Conservação e Manutenção |
Q2205584 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:
Alternativas
Q2205581
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Conservação e Manutenção |
Q2205581 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Anchieta/SC determina que é vedado aos Servidores Municipais, praticarem atividades político-partidárias. Em quais condições vigora essa proibição? 
Alternativas
Q2205553
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Conservação e Manutenção |
Q2205553 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Na gestão da limpeza urbana, qual das alternativas a seguir é uma forma eficaz de promover a proteção ambiental e garantir a limpeza urbana?
Alternativas
Q4170369
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche |
Q4170369 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança consiste em:
Alternativas
Q4117798
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |
Q4117798 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Do ensino de Anchieta/SC e dá outras providências, a educação escolar do Sistema Municipal de Ensino compõe-se de:

I.Instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental criadas e mantidas pelo Poder Público.
II.Instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III.Instituições de Ensino Médio criadas e mantidas pelo Poder Público.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4117538
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |
Q4117538 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2016 que dispõe sobre o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ANCHIETA - SC e dá outras providências, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas comunitárias ou filantrópicas que:

I.Comprovem finalidade não lucrativa e não distribua resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.
II.Apliquem seus excedentes financeiros na educação.
III.Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária ou filantrópica ou ao Poder Público, no caso de enceramento de suas atividades.
IV.Prestem contas ao Poder Público dos recursos recebidos.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4117449
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Física |
Q4117449 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Municipal nº 2.175/2015, a execução do Plano Municipal de Educação (PME) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: C
24: A
25: D
26: B
27: D
28: C
29: A
30: A
31: C
32: B
33: A
34: C
35: B
36: D
37: C
38: B
39: D
40: B
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