Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de rondônia

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Q991544
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Porto Velho , Lei Orgânica do Município de Porto Velho ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Auditor de Controle Interno |
Q991544 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Os órgãos colegiados, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações terão, obrigatoriamente, de acordo com o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, entre seus diretores um representante:
Alternativas
Q966702
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Rolim Moura , Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura ,
Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Radiologia |
Q966702 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Na Seção III Da Ordem Social, Subseção I, Disposições Gerais, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, Art.113, diz-se que: A ordem Social tem por base o primado do trabalho e como objetivos(...)


Qual alternativa apresenta o/os objetivo/os presentes no referido artigo.

Alternativas
Q966701
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Porto Velho , Lei Orgânica do Município de Porto Velho ,
Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Radiologia |
Q966701 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Complete o texto de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, Art.110, Seção I Do Meio Ambiente:

Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ao povo e essencial a adequada qualidade de vida, impondo a todos em especial ao Poder Público Municipal o dever de defendê–lo, preservá–lo para (...)

Alternativas
Q966672
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Rolim Moura , Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura ,
Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Comunitário de Saúde |
Q966672 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, art. 109, declara que: O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento(...)
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Q865657
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Rolim Moura , Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura ,
Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Clinico Geral | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Nutricionista | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fonoaudiólogo | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Terapeuta Ocupacional | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Pediatra | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Anestesista | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Angiologista |
Q865657 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A súmula da Lei Complementar nº 003/2004: “Dispõe Sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Rolim de Moura, e dá Outras Providências”. De acordo com Art. 1º, marque a alternativa que explica a função desta lei:
Alternativas
Q617425
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Espigão do Oeste , Lei nº 1.946 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Espigão do Oeste ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617425 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Art. 29 do Regimento Jurídico Único do Servidor Público do Município de Espigão do Oeste - RO, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis (36) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliações de desempenho para a permanência no cargo. Quais aspectos NÃO serão observados?
Alternativas
Q617424
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Espigão do Oeste , Lei nº 1.946 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Espigão do Oeste ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617424 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme o Art. 35 do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Espigão do Oeste - RO, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
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Q617423
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Espigão do Oeste , Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617423 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
(Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO) O processo legislativo compreende a elaboração de:
Alternativas
Q617422
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Espigão do Oeste , Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617422 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO, compete ao município, EXCETO:
Alternativas
Q617421
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Espigão do Oeste , Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617421 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Art. 8o da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO, a soberania popular se manifesta quando todos são considerados iguais perante a lei e a todos sejam asseguradas condições dignas de existência, e será exercida:
I - Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto com valor igual para todos.
II - Pelo plebiscito:
III - Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
IV - Pela iniciativa popular no processo executivo.
V - Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q788939
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Porto Velho ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Arquiteto |
Q788939 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Complementar nº 97/99 dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho. O art. 7º do Capítulo I traz diversas definições para o efeito de aplicação das normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, constantes desta Lei. Analise as definições listadas a seguir, sem as respectivas expressões às quais se referem.  

1. “[...] é a relação entre a área total construída de uma edificação e a área total da gleba ou lote.” (item XV do art. 7º)
2. “[...] é a subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.” (item III do art. 7º)
3. “[...] são as instalações públicas, destinadas à educação, cultura, saúde, lazer e similares.” (item XXVII do art. 7º)
4. “[...] são as instalações de infraestrutura urbana, tais como: equipamentos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica, gás canalizado, transporte e outros de interesse público.” (item XXVI do art. 7º)
5. “[...] é a subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.” (item II do art. 7º)
6. “[...] é a distância medida entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, sendo que o [...] de frente é medido com relação ao alinhamento ou, quando se tratar de lote lindeiro a mais de um logradouro público, a todos alinhamentos.” (item XIII do art. 7º)
7. “[...] é a relação entre a área de projeção de uma edificação sobre um terreno e a área deste terreno.” (item XIV do art. 7º) 
As expressões relacionadas às definições anteriores são, respectivamente,
Alternativas
Q788934
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Porto Velho ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Arquiteto |
Q788934 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Complementar nº 467/2012 dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Porto Velho, agregando a área de terreno que se especifica como Urbana e criando a Zona Especial de Interesse Social na área, e dá outras providências. Com base no art. 3º da referida lei, assinale a alternativa que NÃO condiz com os objetivos da ZEIS.
Alternativas
Q1227162
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Q1227162 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei nº 1.405/2005/PMJP, está passível da pena de advertência o servidor que:
Alternativas
Q95103
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Porto Velho , Lei Orgânica do Município de Porto Velho ,
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2009 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Médico cardiologista |
Q95103 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Para o seu funcionamento, o Município de Porto Velho está estruturado com os seguintes poderes:
Alternativas
Q95102
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Porto Velho ,
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2009 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Médico cardiologista |
Q95102 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Orgânica de Porto Velho identifica na estrutura administrativa o “Conselho Superior do Município” que tem a competência de:
Alternativas
Respostas
196: E
197: A
198: C
199: A
200: B
201: C
202: D
203: B
204: B
205: C
206: D
207: C
208: D
209: A
210: D
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