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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de rondônia

Foram encontradas 299 questões

Q1075562 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Municipal nº 2.106/2016 dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Jaru e define, como segurados obrigatórios do JARU-Previ:
Alternativas
Q1075504 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaru, compete privativamente à Câmara Municipal:
Alternativas
Q1006408 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Ao tratar “Do Poder Legislativo” e “Dos Vereadores”, a Lei Orgânica do Município de Jaru dispõe que o abuso das prerrogativas asseguradas ao Vereador, ou a percepção de vantagens indevidas:
Alternativas
Q1006159 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considerando o regime disciplinar e as penalidades a que estão sujeitos os servidores municipais por infração administrativa, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, é certo que em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, ao servidor será aplicada a pena de:
Alternativas
Q1006156 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, “criar distrito, desde que na sede desse estejam em funcionamento regular, no mínimo um posto de saúde e uma escola de 1º grau”, é competência:
Alternativas
Q1006125 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O sistema remuneratório do Município de Jaru será constituído por:
Alternativas
Q1006124 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Municipal nº 2.228/GP/2017 que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais é clara quando trata da reintegração. De acordo com a referida Lei, reintegração é a reinvestidura do servidor:
Alternativas
Q1006115 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Na Lei que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos, civis da união no Art. 49 trata das vantagens que poderão ser pagas aos servidores. Uma das vantagens pagas é:
Alternativas
Q1006089 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaru, a Administração Municipal compreende:
Alternativas
Q1006088 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, quando trata do assunto “Das Responsabilidades” do servidor, dispõe que as sanções civis, penais e administrativas:
Alternativas
Q2042298 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão


De acordo com o Art. 48 da referida Lei, são competências da Câmara Municipal:
I. emendara Lei Orgânica. II. exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, julgar as contas do Prefeito e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. III. proibir convênios, acordos ou contratos com os Governos, Federal, Estadual ou Municipal, entidades de direito Público privado. IV. suspender a execução, no todo ou em parte, de qualquer ato normativo Municipal que haja sido pelo Poder Judiciário declarado infringente às Constituições Federal e Estadual e a esta Lei Orgânica.

Dentre os itens acima mencionados, estão corretos, apenas: 
Alternativas
Q2042297 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão



O servidor, admitido por concurso público, passa a ser estável após: 

Alternativas
Q2042296 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão 


De acordo com o Art. 39 da referida Lei, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade:
Alternativas
Q1120397 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, considera-se serviço noturno aquele prestado em horário compreendido entre:
Alternativas
Q1120351 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1051848 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
No município de Olímpia, a passagem do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo da classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva carreira é a chamada________________ e se dá por meio de________________ .
Alternativas
Q1014153 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
São penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, EXCETO:
Alternativas
Q1014049 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Considere a seguinte situação: um servidor público do Município de Vilhena, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em virtude deste fato específico, o citado servidor terá direito a (à):
Alternativas
Q1014047 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
São órgãos da Câmara Municipal:
Alternativas
Respostas
261: E
262: D
263: C
264: C
265: A
266: B
267: D
268: B
269: E
270: B
271: A
272: C
273: A
274: A
275: A
276: C
277: E
278: B
279: A
280: A