Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco

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Q2161059
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Matemática |
Q2161059 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.

Alternativas
Q2161055
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Matemática |
Q2161055 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município. 

Alternativas
Q2161054
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Matemática |
Q2161054 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município.

Alternativas
Q2133006
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Técnico em Enfermagem |
Q2133006 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete ao Município, de forma concorrente, legislar sobre assuntos de interesse local.
Alternativas
Q2133005
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Técnico em Enfermagem |
Q2133005 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a competência para zelar pela guarda da Constituição Federal de 1988 é concorrente.
Alternativas
Q2133004
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Técnico em Enfermagem |
Q2133004 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, é necessário preencher os requisitos previstos na legislação municipal para a criação de Distritos.
Alternativas
Q2133003
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Técnico em Enfermagem |
Q2133003 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os vereadores são violáveis no exercício do mandato.
Alternativas
Q2133002
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Técnico em Enfermagem |
Q2133002 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A instalação do Distrito será feita perante a Secretaria de Administração de Tupanatinga, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga. 
Alternativas
Q2133001
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Técnico em Enfermagem |
Q2133001 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, apenas será efetuada a extinção do Distrito mediante consulta plebiscitária da população interessada.
Alternativas
Q2304689
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Limoeiro , Lei Orgânica do Município de Limoeiro ,
Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Limoeiro - PE Provas: ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2304689 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE) estabelece que a saúde é direito de todos e dever do município, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à:
Alternativas
Q2304688
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Limoeiro , Lei Orgânica do Município de Limoeiro ,
Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Limoeiro - PE Provas: ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2304688 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE) estabelece que a investidura em cargo ou emprego público, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. O prazo de validade de concurso será de: 
Alternativas
Q2304687
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Limoeiro , Lei Orgânica do Município de Limoeiro ,
Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Limoeiro - PE Provas: ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2304687 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Assinale a alternativa CORRETA sobre as contas do Município de Limoeiro (PE) de acordo com a Lei Orgânica do Município:
Alternativas
Q2304686
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Limoeiro , Lei Orgânica do Município de Limoeiro ,
Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Limoeiro - PE Provas: ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2304686 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE), é CORRETO afirmar que o Vereador fixar residência fora do município:
Alternativas
Q2016463
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife , Lei n.º 18.810 de 2021 - Regime de Previdência Complementar do Município do Recife ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016463 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Em relação ao regime de previdência complementar do município do Recife, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2016462
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife , Lei nº 14.728 de 1985 - Estatuto dos Servidores do Município de Recife ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016462 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Um servidor do município do Recife que tenha tomado posse no serviço público municipal em 2022 e entrado em exercício nesse mesmo ano, deve cumprir, cumulativamente, para poder se aposentar voluntariamente, os seguintes requisitos:
Alternativas
Q1960439
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife , Lei nº 14.728 de 1985 - Estatuto dos Servidores do Município de Recife ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social |
Q1960439 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ao funcionário público do Recife, conforme previsto na Lei Municipal nº 14.728/1985 e alterações, é expressamente PROIBIDO
Alternativas
Q1960435
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social |
Q1960435 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei nº 17.199/2006, com suas alterações posteriores, que institui no âmbito da cidade do Recife a Política Municipal de inclusão da pessoa com deficiência, adota expressamente como linha de ação da política de inclusão,
Alternativas
Q1938606
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Lagoa de Itaenga , Lei Orgânica do Município de Lagoa do Itaenga ,
Ano: 2022 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Lagoa de Itaenga - PE Provas: CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Assistente Legislativo | CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Assistente Técnico |
Q1938606 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A fim de tentar incrementar a arrecadação municipal, foi iniciada a cobrança de um tributo em outubro, dois meses após a publicação da lei que o instituiu. A medida criou alvoroço na cidade, gerando discussões intensas e a intervenção de vários setores da sociedade. Você, já familiarizado com o tema, fez a análise da legalidade da medida, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga, e chegou à uma conclusão correta, esta que está transcrita na alternativa: 
Alternativas
Q1938605
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Lagoa de Itaenga , Lei Orgânica do Município de Lagoa do Itaenga ,
Ano: 2022 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Lagoa de Itaenga - PE Provas: CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Assistente Legislativo | CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Assistente Técnico |
Q1938605 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Em uma conversa informal entre munícipes, ao fim de um dos jogos do Campeonato Itaenguense, surgiu-se uma dúvida sobre a possibilidade de formação de Distritos, o que geraria a possibilidade de existirem mais times de futebol para incrementar o campeonato. Um dos presentes afirmou que a Lei Orgânica Municipal (LOM) descrevia alguns requisitos para a criação de Distritos, dentre eles a existência de povoação-sede de, dentre outros elementos como escola pública e posto de saúde, um certo número de moradias. Tendo por referência a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga, qual seria o número mínimo de moradias necessário para cumprir um dos requisitos para a criação de distritos?
Alternativas
Q1930291
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Lagoa de Itaenga ,
Ano: 2022 Banca: CONTEMAX Órgão: Câmara de Lagoa de Itaenga - PE Prova: CONTEMAX - 2022 - Câmara de Lagoa de Itaenga - PE - Tesoureiro |
Q1930291 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Ainda quanto a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM), é dito que a receita municipal constituir-se-á de determinados elementos, estes que estão corretamente elencados nas alternativas abaixo, não estando textualmente disposto no texto legal o expresso na alternativa:
Alternativas
Respostas
581: C
582: E
583: C
584: E
585: E
586: C
587: E
588: E
589: C
590: E
591: B
592: B
593: B
594: A
595: D
596: C
597: B
598: D
599: A
600: E
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