Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco
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Julgue o item que se segue.
É aceitável que o servidor público do município de
Pombos (PE) demonstre preconceito ou distinção de raça
ou sexo no trato com os usuários dos serviços.
Julgue o item que se segue.
É vedado aos servidores públicos de Pombos (PE) serem
justos, eficientes ou mesmo proativos durante o exercício
das suas funções.
Julgue o item que se segue.
Desempenhar as atribuições do cargo, função ou
emprego público de que seja titular dentro dos prazos
legalmente estabelecidos é um dever do servidor público
do município de Pombos (PE).
Julgue o item subsequente.
A região que hoje é ocupada pelo município de Pombos,
em Pernambuco, foi elevada à categoria de município
pela Lei Estadual nº 4989, de 20 de dezembro de 1963.
Julgue o item subsequente.
É recomendável que o servidor público de Pombos (PE)
demonstre regularmente atitudes negligentes no
exercício da sua função, além de demonstrar
comportamentos preconceituosos e discriminatórios no
local de trabalho.
Julgue o item subsequente.
Os servidores do município de Pombos (PE) jamais
devem retardar qualquer prestação de contas, relatórios
ou apresentação de informações sobre o progresso e
rendimento do próprio trabalho.
Julgue o item subsequente.
O Art. 138 da Lei Municipal nº 482/2023 determina a extinção de todos os cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Surubim (PE) que não se encontram dispostos na Lei nº 482/2023, bem estabelece as disposições legais referentes à criação, à modificação e à remuneração deles.
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Surubim (PE) tem por finalidade executar atividades concernentes à construção e à conservação das obras e instalações, sejam elas públicas ou privadas (Art. 103 de Lei Municipal nº 482/2023).
O servidor público efetivo municipal não poderá ser investido nos cargos em comissão do próprio município de Surubim (PE), pois essa ação é contrária aos princípios da isonomia (Art. 136, inciso II, da Lei Municipal nº 482/2023) e da impessoalidade (Art. 136, inciso V, da Lei Municipal nº 482/2023).
Organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito do município de Surubim – PE é uma atribuição de competência da Diretoria do Cadastro Único, conforme dispõe o Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023.
Julgue o item a seguir.
À luz do Art. 12 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023,
compete à Assessoria Parlamentar a função de promover
a articulação do Gabinete do Prefeito com os demais
órgãos e entidades da Administração Indireta do
Município, coordenar o processo de participação popular
na gestão municipal, bem como, divulgar as ações e
programas do município.
Julgue o item a seguir.
O Art. 5º da Lei Municipal nº 482/2023 determina que as
atividades da Administração Municipal de Surubim (PE)
serão estruturadas através de sistemas separados, nos
quais os órgãos centrais e setoriais atuem de forma
independente.
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