Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e tema jurídico: O tema central é a definição dos bens do Município de Triunfo, conforme disposto em sua Lei Orgânica. A questão quer saber se, conforme essa lei, os bens municipais abrangem apenas imóveis, direitos e ações.

2. Legislação aplicável: A Lei Orgânica do Município de Triunfo, em seu artigo específico (art. 8º), dispõe literalmente:
"São bens do Município os direitos e bens móveis e imóveis que a este pertençam a qualquer título."

3. Explicação do tema: Segundo a lei local, os bens municipais abrangem tanto móveis quanto imóveis, além de direitos e outras categorias. Excluir os móveis da definição, como faz o enunciado, está em desacordo com o texto legal.

4. Exemplo prático: Imagine que a Prefeitura de Triunfo possua carros, computadores e móveis em prédios públicos. Todos são considerados bens móveis pertencentes ao Município, previstos expressamente na legislação.

5. Justificativa da alternativa correta ("Errado"): A alternativa está correta ao ser marcada como Errado, pois o enunciado ignora os bens móveis, indo contra a letra da Lei Orgânica. O conceito legal é mais amplo do que apenas imóveis, direitos e ações.

6. Orientação para evitar pegadinhas: Essas questões costumam omitir termos importantes (como “móveis”) para induzir o candidato ao erro. Sempre confira a redação exata da norma!

Resumo: A Lei Orgânica prevê expressamente bens móveis entre os bens do Município. Portanto, afirmar que se restringe a imóveis, direitos e ações está equivocado, tornando a alternativa "Errado" a correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!