Gabarito: Certo.

1. Interpretação e tema jurídico: A questão aborda a classificação da sede municipal e distrital segundo a legislação brasileira, tema central para a atuação do Fiscal, principalmente em temas de limites administrativos, competência e organização territorial do Município.

2. Legislação aplicável:
Segundo o Decreto-Lei nº 311/1938:
Art. 3º – A sede do município terá a categoria de cidade e dar-lhe-á o nome.
Art. 4º – Os distritos designar-se-ão pelo nome de suas respectivas sedes, e, se não forem sedes de município, terão a categoria de vila.

A doutrina de Hely Lopes Meirelles (“Direito Municipal Brasileiro”) também ratifica esse entendimento ao ensinar que a sede do município é cidade, enquanto o distrito que não é município corresponde a vila.

3. Explicação do tema central:
Compreender a distinção entre cidade e vila é fundamental para o cotidiano municipal, pois implica em diferentes direitos políticos, administrativos e até mesmo em obrigações fiscais.

4. Exemplo prático:
Imagine que Triunfo possui a Sede Administrativa denominada “Triunfo” (categoria cidade) e o Distrito de Jericó, cuja sede, não sendo município, é classificada como vila. Assim, a sede de Jericó é uma vila, não uma cidade.

5. Justificativa da alternativa correta:
A afirmativa está correta porque aplica corretamente aquilo que dispõem o Decreto-Lei 311/1938 e a doutrina majoritária. A Sede do Município de Triunfo é oficialmente a cidade; já a Sede do Distrito ostenta a categoria de vila.

6. Estratégia de marcação – Atenção à pegadinha:
A pegadinha da questão está em confundir o conceito de “vila” com o de “cidade” para sedes distritais. Lembre-se: somente a sede do município é cidade.

Resumo: A alternativa C está certa, pois está em estrita conformidade legal e doutrinária quanto à categoria da sede municipal e distrital.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!