Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q1664332
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664332 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - 1990. Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETO
Alternativas
Q1664331
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664331 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990, analise as afirmativas abaixo:


I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

II. São símbolos do Município a bandeira, o hino e o brasão.

III. Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.


Estão CORRETAS as afirmativas

Alternativas
Q1664330
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664330 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990, é objetivo prioritário do Município:
Alternativas
Q1664329
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664329 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, serão deferidos aos servidores as seguintes gratificações e adicionais, EXCETO:
Alternativas
Q1664328
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664328 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1664327
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 7.169 de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664327 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1236465
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São Joaquim de Bicas , Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas ,
Ano: 2015 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
Q1236465 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas em relação aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1150224
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Engenheiro de Trânsito e Transporte |
Q1150224 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Legislação vigente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O regime econômico e financeiro da concessão e o da permissão do serviço de transporte público coletivo serão estabelecidos no respectivo edital de licitação, sendo a tarifa de remuneração da prestação de serviço de transporte público coletivo resultante do processo licitatório da outorga do poder público.

( ) A tarifa de remuneração da prestação do serviço de transporte público coletivo deverá ser constituída pelo preço público cobrado do usuário pelos serviços somado à receita oriunda de outras fontes de custeio, de forma a cobrir os reais custos do serviço prestado ao usuário por operador público ou privado, além da remuneração do prestador.

( ) Os reajustes das tarifas de remuneração da prestação do serviço observarão a periodicidade mínima estabelecida pelo poder público delegante no edital e no contrato administrativo e incluirão a transferência de parcela dos ganhos de eficiência e produtividade das empresas aos usuários.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1149774
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Orgânica do Município de Patos de Minas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Operador de Computador |
Q1149774 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Art. 37, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, denota que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos por lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei”. Para se tornar um servidor público municipal é preciso prestar concurso público, sabendo‐se que todo concurso tem um período de validade. “É correto afirmar que no município de Patos de Minas, o prazo de validade do concurso é de _____ ano(s), prorrogável uma vez, por igual período.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1149746
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Orgânica do Município de Patos de Minas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149746 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A feira promovida por particular e que inclua venda a varejo (feira livre) estará sujeita a um processo prévio de licenciamento na Prefeitura Municipal de Patos de Minas, sendo que sua duração NÃO poderá ultrapassar a
Alternativas
Q1149745
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149745 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“Uma fábrica de fogos de artifício está com propósito de expansão no município de Patos de Minas. Para o desenvolvimento de suas atividades deverá ter um paiol para o depósito de pólvora e outros petrechos bélicos relacionados com fabricação, guarda e armazenamento de produtos explosivos. Considerada como uma atividade perigosa, o paiol obedecerá à regulamentação própria e deverá ser instalado, no mínimo, a _______ quilômetros do perímetro urbano do município e distritos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1149744
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Orgânica do Município de Patos de Minas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149744 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No município de Patos de Minas, poderá ser utilizado o veículo de tração humana para a comercialização de alimentos em logradouro público, devendo tais veículos, bem como os utensílios e vasilhames utilizados no serviço, serem vistoriados e aprovados pelo órgão municipal responsável pela vigilância sanitária. Nessa modalidade, será proibido comercializar, EXCETO:
Alternativas
Q1149743
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149743 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“No município de Patos de Minas, a exposição do lixo nas calçadas só será permitida mediante o seu acondicionamento em perfeitas condições de higiene, em até _______ hora(s) antes do horário de coleta regular e nos dias preestabelecidos pelo órgão competente.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1149742
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149742 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com referência à arborização no município de Patos de Minas, o plantio das mudas, sua prévia obtenção e sua posterior conservação constituem responsabilidade do proprietário do terreno para o qual for aprovado o projeto de construção de edificação. Dessa forma, deverão constar do projeto arquitetônico das edificações as seguintes indicações, EXCETO:
Alternativas
Q1149741
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Orgânica do Município de Patos de Minas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149741 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No município de Patos de Minas, o planejamento e a urbanização das vias, praças, logradouros, parques e demais espaços de uso público, além de cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade, deverão ser observadas as seguintes condições, EXCETO:
Alternativas
Q1149740
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei nº 2.550 de 1989 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149740 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“Os serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores são submetidos ao ISSQN, no município de Patos de Minas, a uma alíquota de ________%.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1149739
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei nº 2.550 de 1989 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149739 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“Um laboratório de análises clínicas, através de um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), presta serviços no município de Patos de Minas. Ao realizar o recolhimento do ISSQN, a base cálculo do imposto será reduzida em ________%.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1149737
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Orgânica do Município de Patos de Minas ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q1149737 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“A Prefeitura Municipal de Patos de Minas concede isenção de impostos e taxas municipais, exceto para a contribuição de melhoria, para o imóvel destinado à residência, cuja área construída seja igual ou inferior a ________ m2.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1149731
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Sanitário |
Q1149731 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Entende‐se por terreno ou lote vago aquele destituído de qualquer edificação permanente. De acordo com o contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1149730
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patos de Minas , Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Sanitário |
Q1149730 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Código de Posturas de Patos de Minas, em sua Seção VI – Da Defesa do Consumidor Art. 299, a administradora de imóveis para locação deverá afixar em locais de seu estabelecimento, visíveis ao público, placas contendo, no mínimo, as seguintes informações:   I. Documentação exigida no processo de locação.   II. Locais de levantamento cadastral, especificando a quem cabe a iniciativa do cadastro.   III. Taxas e despesas de intermediação, destacando seus valores monetários e especificando entre as partes envolvidas no processo de locação quem se obriga aos ônus. IV. Endereço e telefone de um dos órgãos de defesa do consumidor.   Estão corretas as alternativas  
Alternativas
Respostas
2741: B
2742: A
2743: D
2744: C
2745: C
2746: D
2747: A
2748: A
2749: B
2750: D
2751: D
2752: D
2753: B
2754: D
2755: B
2756: B
2757: C
2758: B
2759: C
2760: A
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