A Lei Complementar nº 405/2009 define a estrutura organizaci...
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Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q575096
Legislação Municipal
A Lei Complementar nº 405/2009 define a estrutura organizacional administrativa do Município de Bela
Vista de Minas e as competências de cada uma das áreas.
De acordo com esta lei, analise as competências do Departamento de Infraestrutura através da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Limpeza Pública a seguir.
I. Execução, acompanhamento e fiscalização de obras públicas.
II. Gerir todos os processos de licitações e compras.
III. Elaboração e fiscalização da aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município.
IV. Execução do serviço de limpeza urbana.
V. Coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.
VI. Fazer aplicar aos desmembramentos, remembramentos, granjeamentos, loteamentos e construções particulares as normas relativas ao uso do solo, ao controle urbanístico e ao Código de Obras.
VII. Avaliar imóveis definindo os valores venais, nos termos da legislação pertinente.
Estão CORRETAS as afirmativas
De acordo com esta lei, analise as competências do Departamento de Infraestrutura através da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Limpeza Pública a seguir.
I. Execução, acompanhamento e fiscalização de obras públicas.
II. Gerir todos os processos de licitações e compras.
III. Elaboração e fiscalização da aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município.
IV. Execução do serviço de limpeza urbana.
V. Coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.
VI. Fazer aplicar aos desmembramentos, remembramentos, granjeamentos, loteamentos e construções particulares as normas relativas ao uso do solo, ao controle urbanístico e ao Código de Obras.
VII. Avaliar imóveis definindo os valores venais, nos termos da legislação pertinente.
Estão CORRETAS as afirmativas
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