O Capítulo V do Código de Posturas de Bela Vista de Minas tr...
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Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q575093
Legislação Municipal
O Capítulo V do Código de Posturas de Bela Vista de Minas trata especificamente das medidas referentes
aos animais, ou seja, sobre a criação, permanência de animais em logradouros públicos, exigências
sanitárias e maus tratos.
Para o Município de Bela Vista de Minas, quem pode autuar os infratores que desrespeitarem os artigos deste capítulo?
Para o Município de Bela Vista de Minas, quem pode autuar os infratores que desrespeitarem os artigos deste capítulo?