Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q3691201 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando os deveres dos servidores públicos do município de Varginha, analise as afirmativas a seguir, à luz do que reza o Estatuto (Lei nº 2.673/1995).

I. É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, sendo-lhe também exigido manter conduta compatível com a moralidade pública.
II. O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição, podendo revelar informações sigilosas apenas quando houver autorização específica ou ordem judicial.
III. Cumpre ao servidor atender com presteza ao público, às requisições da fazenda pública e à expedição de certidões requeridas para defesa de direito.
IV. Não constitui dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder praticado por superior hierárquico ou colega de trabalho.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3691130 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. A respeito dessa legislação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez por igual período.
( ) Ao servidor investido em mandato eletivo de vereador, havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) A critério da administração, poderá ser concedida licença ao servidor estável para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 12 (doze) meses consecutivos, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 
Alternativas
Q3690852 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), a reintegração consiste:
Alternativas
Q3690194 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (lei nº 2.673/1995), são requisitos básicos para investidura em cargo público, exceto:
Alternativas
Q3689739 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o resultado do concurso será homologado no prazo de __ (______) dias, a contar da data de sua realização e será divulgado pela imprensa local.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3689279 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de:
Alternativas
Q3688969 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, assinale a alternativa correta sobre o dever do servidor:
Alternativas
Q3688884 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Assinale a alternativa correta com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.
Ao servidor público proíbe-se toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública, especialmente:
Alternativas
Q3688880 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei Orgânica do Município de Varginha, assinale a alternativa correta a respeito da administração tributária: 
Alternativas
Q3688084 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 2.673/1995, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (MG), o concurso terá validade de:
Alternativas
Q3688083 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei nº 2.673/1995, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (MG), estipula como requisitos básicos para investidura em cargo público os itens abaixo. Marque V para verdadeiro e F para falso:



( ) A nacionalidade brasileira.


( ) Aptidão física e mental.


( ) Idade mínima de vinte e um anos.


( ) O nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo.



Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3687967 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Durante o estágio probatório de 24 meses, o servidor público do município de Varginha será avaliado com base em diversos fatores. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses fatores estabelecidos em lei:
Alternativas
Q3687800 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), fica estabelecido que aos servidores lotados nas creches municipais será devido adicional de penosidade. Somente fará jus ao recebimento do adicional, o servidor que tiver 100% (cem por cento) de frequência durante o mês e que mantiver lotação funcional junto a creche municipal.


Assinale a alternativa correta sobre o percentual do adicional de penosidade previsto:

Alternativas
Q3687796 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Beatriz está se preparando com dedicação para o concurso da Prefeitura de Varginha, visando o cargo de auxiliar de creche. Ela sonha com o momento da posse, mas ainda tem algumas dúvidas sobre esse processo.


Considerando o caso hipotético e apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta sobre o prazo da posse, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha: 

Alternativas
Q3687792 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta sobre as férias dos servidores lotados nas Creches Municipais:
Alternativas
Q3687687 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, instituído na Lei Municipal nº 2.673/1995, dispõe que “o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Poder Executivo, do dirigente superior da autarquia ou da Fundação Pública”. Sobre as formas de provimento nos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3687572 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3687552 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Durante o atendimento ao público em uma unidade de creche municipal, um servidor foi questionado sobre informações protegidas por sigilo e se recusou a fornecê-las. Em outro momento, o mesmo servidor atendeu prontamente a um pedido de certidão, feito por um cidadão, necessária para comprovar tempo de serviço.

Com base no artigo 157 do Estatuto dos Servidores de Varginha, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3687550 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Quais das afirmativas abaixo preveem formas de provimento de cargo público de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha?

I. Nomeação.
II. Promoção.
III. Transferência.
IV. Exoneração voluntária.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3687545 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um concurso público é uma forma de ingresso no serviço público municipal, onde os candidatos são avaliados por meio de provas e outros critérios objetivos, visando garantir a igualdade de oportunidades e a seleção dos mais qualificados para os cargos oferecidos.

No município de Varginha/MG, o concurso público será realizado por meio de _______ ou de ________, podendo incluir prova prática ou oral-prática, conforme edital.
Alternativas
Respostas
101: C
102: A
103: D
104: D
105: E
106: A
107: A
108: B
109: E
110: B
111: E
112: C
113: E
114: A
115: A
116: A
117: C
118: B
119: B
120: B