De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q3697587 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A nacionalidade brasileira.

O gozo dos direitos políticos.

Idade mínima de dezoito anos.

A quitação com as obrigações eleitorais e financeiras.

Aptidão física e mental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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