De acordo com a Lei Complementar nº 034/2010, que “institui ...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Complementar nº 034/2010 do Município de Japaraíba/MG, art. 6º, IV: "Art. 6º O planejamento físico-territorial do Município de Japaraíba deverá obedecer às seguintes diretrizes: I - dotar a Administração Pública de ferramentas adequadas de planejamento e gestão, incrementando a capacidade de arrecadação tributária própria; II - estabelecer regionalização de planejamento unificada, a ser observada em todas as ações públicas, de qualquer nível administrativo; III - atender a função social da propriedade, com a subordinação do uso e ocupação do solo e ao interesse coletivo e IV - estabelecer divisão territorial do Município através do macrozoneamento, com criação de parâmetros e limitações adequados a cada região ou setor da cidade, de acordo com as definições gerais deste Plano Diretor." A alternativa C é a exceção porque substitui "macrozoneamento" por "micro zoneamento".
- Em questão de plano diretor municipal, confira o termo técnico exato do instrumento urbanístico previsto na lei.
- Quando o enunciado pedir a exceção, compare cada alternativa com os incisos legais um a um, sem confiar em semelhança geral de redação.
- Se a alternativa reproduz quase toda a norma, verifique se houve troca de uma palavra central que altere o conteúdo jurídico.
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