Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais
Foram encontradas 2.717 questões
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Técnico Administrativo |
Q946714
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores do município de
Sarzedo, o cargo público apresenta requisitos básicos como:
I. nacionalidade ________________; II. gozo dos direitos _________________; III. quitação com as obrigações ________________ e eleitorais; IV. capacidade ____________ na forma da lei;
Assinale a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.
I. nacionalidade ________________; II. gozo dos direitos _________________; III. quitação com as obrigações ________________ e eleitorais; IV. capacidade ____________ na forma da lei;
Assinale a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Prova:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Técnico Administrativo |
Q946713
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Uma das legislações importantes que o município deve ter é
a Lei Orgânica, e não é diferente no caso de Sarzedo que
conta com a sua.
Sobre a Lei Orgânica, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Lei Orgânica é aquela que necessita de um ponto de vista constitucional para regular os aspectos da vida social. ( ) A Lei Orgânica tem uma competência diferente das leis ordinárias e requer alguns requisitos extraordinários, como a maioria absoluta na hora de ser aprovada. ( ) Sua origem remonta ao tempo da Constituição Francesa de 1958. ( ) Apesar de não depender da legislação nacional, costuma ser considerada como um nexo ou etapa intermediária entre as leis ordinárias e a Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Sobre a Lei Orgânica, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Lei Orgânica é aquela que necessita de um ponto de vista constitucional para regular os aspectos da vida social. ( ) A Lei Orgânica tem uma competência diferente das leis ordinárias e requer alguns requisitos extraordinários, como a maioria absoluta na hora de ser aprovada. ( ) Sua origem remonta ao tempo da Constituição Francesa de 1958. ( ) Apesar de não depender da legislação nacional, costuma ser considerada como um nexo ou etapa intermediária entre as leis ordinárias e a Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Prova:
IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |
Q946680
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O artigo 37 do Decreto nº 10.710, de 28 de junho de
2001, determina que compete à Secretaria Municipal da
Coordenação de Administração e Recursos Humanos,
no âmbito do Poder Executivo, formular e promover a
política geral e o controle de fornecedores, de materiais
e de almoxarifados e estoques, bem como o
gerenciamento dos respectivos sistemas informatizados
e ainda licitar e contratar a aquisição.
De acordo com esse artigo, são itens para aquisição por meio de licitação e posterior contratação, EXCETO:
De acordo com esse artigo, são itens para aquisição por meio de licitação e posterior contratação, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Prova:
IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |
Q946676
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a composição societária da PBH Ativos S.A, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Prova:
IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |
Q946675
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A PBH Ativos S.A. foi constituída em 29 de março de
2011, sob a forma de sociedade anônima de capital
fechado, autorizada pela Lei Municipal nº 10.003/2010.
Nesse sentido, a PBH Ativos S. A. atua com, EXCETO:
Nesse sentido, a PBH Ativos S. A. atua com, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Prova:
IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Técnico Administrativo |
Q946674
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Na construção de um estatuto, é necessário definir o
objeto social da companhia, ou seja, o que ela pode
fazer. A PBH Ativos S.A., em seu estatuto, ao ser constituída,
definiu como objeto social, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Prova:
IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Analista Jurídico |
Q946640
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei do Município de Belo Horizonte nº
9.038/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Prova:
IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Analista Jurídico |
Q946637
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A PBH Ativos ao desenhar seu Plano Estratégico para o
período de 2017/2020, definiu suas metas. Sobre as metas
desenhadas, assinale V para as verdadeiras e F para as
falsas.
( ) Oferecer soluções para desoneração de despesas e/ou investimentos do Município.
( ) Consolidar a sustentabilidade financeira e o crescimento da empresa.
( ) Obter reconhecimento da Administração Pública, dos cidadãos e do mercado com relação à segurança, solidez e excelência.
( ) Oferecer as melhores soluções à Administração Pública Municipal para captação de novos recursos para investimentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Oferecer soluções para desoneração de despesas e/ou investimentos do Município.
( ) Consolidar a sustentabilidade financeira e o crescimento da empresa.
( ) Obter reconhecimento da Administração Pública, dos cidadãos e do mercado com relação à segurança, solidez e excelência.
( ) Oferecer as melhores soluções à Administração Pública Municipal para captação de novos recursos para investimentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Prova:
IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Analista Jurídico |
Q946636
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 10.003, de 25 de novembro de
2010 que autoriza a criação de sociedade sob o controle
acionário do Município de Belo Horizonte, sobre as
informações que devem estar constantemente à disposição
da população do Município e do Poder Legislativo, analise
as afirmativas a seguir:
I- Composição acionária, com qualificação dos acionistas e quantidade em que participam do capital.
II- Relação de ativos já integralizados e administrados pela sociedade, seu valor à época da integralização e situação atual.
III- Relação de debêntures emitidas com seu valor nominal, taxa de remuneração, data de emissão, data de resgate e qualificação dos adquirentes.
IV- Relação de quaisquer formas de endividamento contratado pela sociedade com qualificação da forma escolhida, valor contratado, taxas aplicadas, duração do contrato e instituição cedente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I- Composição acionária, com qualificação dos acionistas e quantidade em que participam do capital.
II- Relação de ativos já integralizados e administrados pela sociedade, seu valor à época da integralização e situação atual.
III- Relação de debêntures emitidas com seu valor nominal, taxa de remuneração, data de emissão, data de resgate e qualificação dos adquirentes.
IV- Relação de quaisquer formas de endividamento contratado pela sociedade com qualificação da forma escolhida, valor contratado, taxas aplicadas, duração do contrato e instituição cedente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Pará de Minas - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Agente Legislativo |
Q913442
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O veto a projeto de lei municipal compete
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Pará de Minas - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Auxiliar de Administração |
Q893153
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Câmara Municipal é representada
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873175
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte pode ser emendada mediante proposta
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873174
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Cabe à Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a sanção do Prefeito, dispor sobre:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873173
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte ou qualquer de suas comissões, a requerimento da maioria de seus
membros, pode convocar, com antecedência mínima de dez dias, Secretário Municipal ou dirigente de entidade da
administração indireta, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado e constante
da convocação, sob pena de responsabilização. O convocado, ________________ antes de seu comparecimento,
enviará à Câmara exposição referente às informações solicitadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873171
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Quando se tratar de matéria relativa a empréstimos, concessões de isenções, incentivos, benefícios fiscais e
gratuidades nos serviços públicos de competência do Município, além de outras referidas na Lei Orgânica, as
deliberações da Câmara de Belo Horizonte são tomadas por
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873170
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica, o Município de Belo Horizonte manterá plano de previdência e assistência sociais para o
agente político e o servidor público submetido a regime próprio e para a sua família. Os benefícios do plano serão
concedidos nos termos e nas condições estabelecidos em lei e compreendem quanto ao dependente:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873169
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o tratamento que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte dá ao tema “Servidores Públicos”, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873168
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O art. 47 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte tem a seguinte redação: “Art. 47 – Serão exercidos por
servidores ou empregados públicos municipais os cargos em comissão e as funções de confiança da administração
direta, inferiores, no Poder Executivo, ao ______________ nível hierárquico da estrutura organizacional e, no Poder
Legislativo, ao _______________ nível. Parágrafo único – Excetuam-se do disposto no artigo os cargos e funções de
assessoria, apoio e execução estabelecidos em lei”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873167
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte possui um capítulo destinado aos servidores públicos. Em seu artigo 45
ela estabelece que “§ 2º – O prazo de validade do concurso público é de até ____________, prorrogável, uma vez, por
igual período”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q873166
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“Estabelece a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte que ao servidor público municipal são garantidos, nos
concursos públicos, ______ da pontuação total dos títulos, por ano de serviço prestado, mediante subordinação, à
administração pública do Município, até o máximo de ______.” Assinale a alternativa que completa correta e
sequencialmente a afirmativa anterior.
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