Comentário do Professor – Gabarito Alternativa D

Análise do Tema: O tema central é a organização político-administrativa do Município de Bom Jesus do Amparo, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal. Essa lei funciona como a “Constituição” do município, fixando regras fundamentais sobre o exercício do poder e a estrutura administrativa local.

Legislação Aplicável:

• Art. 1º: O Município é regido por sua Lei Orgânica.
• Art. 3º: “São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.”
• Art. 4º: O Legislativo é exercido pela Câmara Municipal.
• Art. 5º: O Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

Explicação: É necessário conhecer como se compõem os poderes municipais e quem exerce cada função. As afirmativas trazidas pela questão reproduzem exatamente o texto dos artigos citados da Lei Orgânica, sem alterações ou omissões que possam gerar dúvida.

Exemplo prático: Considere uma situação onde um cidadão protocola um requerimento na prefeitura: os Secretários auxiliam o Prefeito nas decisões administrativas (Executivo), enquanto a Câmara Municipal fiscaliza os atos do Prefeito e legisla sobre matérias de interesse local (Legislativo).

Análise das Alternativas:

Alternativa D (Correta): Todas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas, pois refletem de forma fiel e integral o texto da Lei Orgânica, demonstrando domínio do aluno sobre o tema.

Outras Alternativas (Incorretas):
A, B e C – Elas excluem pelo menos uma das afirmativas corretas, induzindo o candidato ao erro por possível desatenção. Atenção: Não há pegadinhas, mas é comum a banca testar se o candidato lê todas as assertivas com cuidado!

Dica de Prova: Quando todas as assertivas forem trechos literais da lei, desconfie de alternativas que excluem uma delas sem razão jurídica clara!

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