Analise as seguintes definições. I. Conjunto dos cargos em...

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Q1102165 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as seguintes definições.

I. Conjunto dos cargos em provimento efetivo, organizados em carreira, dos cargos em comissão e funções públicas, que formam a estrutura funcional da prefeitura.

II. Agrupamento de cargos da mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.

Segundo a lei que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos servidores públicos da prefeitura de Bom Jesus do Amparo, as definições anteriormente enumeradas correspondem, respectivamente, a:

Alternativas

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Comentário da Questão:

1. Interpretação do enunciado:
A questão avalia o conhecimento do candidato sobre conceitos básicos da Lei Municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores de Bom Jesus do Amparo, cobrando especialmente as definições de quadro de pessoal e classe.

2. Legislação aplicável:
Segundo as leis municipais de estrutura administrativa, estas definições costumam aparecer logo nos artigos iniciais dos planos de cargos. O texto típico prevê:
"Quadro de pessoal: conjunto dos cargos em provimento efetivo, organizados em carreira, dos cargos em comissão e das funções públicas que formam a estrutura funcional da Prefeitura".
"Classe: agrupamento de cargos da mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos".

3. Tema central e exemplo prático:
O núcleo da questão é saber diferenciar estruturas abrangentes do serviço público (quadro de pessoal) de subgrupos específicos (classe).
Exemplo: Um quadro de pessoal de uma prefeitura contém cargos de auxiliar administrativo, médicos e professores. Cada função destas é organizada em classes, agrupando servidores com atribuições e vencimentos idênticos.

4. Justificativa da alternativa correta (B):
B) quadro de pessoal e classe.
A primeira definição refere-se ao conjunto geral de todos os cargos, e a segunda a um agrupamento específico dentro do quadro. A alternativa B é correta porque está de acordo com os conceitos extraídos diretamente da legislação municipal e da doutrina aplicada à administração pública.

5. Análise das demais alternativas:
A) carreira e enquadramento: Carreira é a evolução funcional; enquadramento é o ato de posicionar servidores. Nenhuma das definições do enunciado corresponde.
C) carreira e classe: Carreira tem foco na progressão; a primeira definição não se aplica a "carreira" e sim ao "quadro de pessoal".
D) classe e descrição de cargos: "Descrição de cargos" não é um agrupamento, e sim o detalhamento das funções de cada cargo.

Pegadinha: Não confunda classe com carreira ou descrição de cargos. Atenção à abrangência da definição!

Conclusão: A alternativa B está correta!

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