Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Questões Discursivas

Foram encontradas 3.015 questões

www.qconcursos.com
Q1817029
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817029 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras define que as portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento dos compartimentos ou setores da edificação a que dão acesso. Dessa forma, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1817028
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817028 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras define penalidades para as construções em desacordo com as legislações. As multas, independentemente de outras penalidades previstas pela legislação em geral e pelo Código de Obras, serão aplicadas, EXCETO quando:
Alternativas
Q1817026
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817026 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.966, de 11 de junho de 2007, que regulamentou o parágrafo único do Art. 51 da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, implantou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN e outras providências. Considerando a implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN, seguindo sua respectiva Lei, este terá como objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q1817025
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei nº 932 de 1973 - Código de Posturas do Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817025 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Posturas do Município de Formiga/MG define como contravenção ou infração toda ação ou omissão contrária às disposições definidas no mesmo ou nas demais legislações do governo municipal. Diante do exposto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1817024
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817024 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código de Obras do Município de Formiga/MG, o projeto de uma nova edificação deverá ser devidamente aprovado pelo Poder Executivo antes do início das obras. São considerados elementos mínimos que deverão integrar os processos de aprovação do projeto, EXCETO:
Alternativas
Q1817023
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817023 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Levando em consideração que o Código de Obras define parâmetros mínimos construtivos para conjuntos residenciais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1817021
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei nº 932 de 1973 - Código de Posturas do Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817021 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Posturas do Município de Formiga/MG, oriundo da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, evidencia algumas considerações acerca da venda de terrenos do patrimônio municipal. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Os terrenos dos logradouros públicos, assim como qualquer imóvel de uso comum do povo, não poderão ser alienados, a não ser que condições particularíssimas imponham as medidas. II. Não se fará a venda de lotes urbanos a empresas industriais, quando se trate de estabelecimentos que produzam ruídos molestos, poeiras incomodas, inalação desagradáveis e análogos inconvenientes. III. A venda de lotes suburbanos far-se-á com a entrada inicial de 25%, sendo o restante pagável em vinte prestações mensais iguais, contadas da data de arrematação.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1817019
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817019 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras do Município de Formiga/MG, conforme a Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, apresenta algumas definições que são de uso corrente na construção. Relacione adequadamente os termos às suas respectivas definições.
1. Áreas institucionais. 2. Área ocupada. 3. Coeficiente de aproveitamento. 4. Área construída.
( ) Soma das áreas dos pisos utilizáveis cobertos ou não de todos os pavimentos de uma edificação. ( ) Projeção, em plano horizontal, da área construída, situada acima do nível do solo. ( ) Parcela de terreno destinada a edificações para fins específicos comunitários ou de utilidade pública, tais como educação, saúde, cultura, administração etc. ( ) Relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1816975
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Médico da Família | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Farmacêutico |
Q1816975 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG define a _________________ como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio, e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestões administrativa e financeira descentralizadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1816665
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 44 de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação do Município ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Pedagogo | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor - Ciências |
Q1816665 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:
Alternativas
Q1816280
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Bibliotecário |
Q1816280 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a sessão legislativa ordinária não será interrompida, nem encerrada, sem a aprovação dos seguintes projetos, EXCETO:
Alternativas
Q1816279
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Bibliotecário |
Q1816279 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Maria, servidora do município de Formiga/MG, conta quatro anos de exercício no cargo efetivo. Considerando as licenças previstas na Lei Complementar nº 41/2011, Maria NÃO pode ainda usufruir da seguinte licença:
Alternativas
Q1816238
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Farmacêutico |
Q1816238 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos moldes da Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a sindicância NÃO poderá resultar em:
Alternativas
Q1816234
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Médico Infectologista |
Q1816234 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG determina que o Prefeito fará publicar diariamente o:
Alternativas
Q1816157
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Orgânica no Município de Formiga ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor - Educação Física |
Q1816157 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que ao Município é vedado:
Alternativas
Q1813156
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813156 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, os servidores terão direito ao adicional de serviço noturno. Sobre tal adicional, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1813155
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813155 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
José, servidor público efetivo do Município de Formiga/MG, ocupante do cargo de motorista, sofre um acidente no desempenho de suas funções. Em decorrência deste acidente, José fica impossibilitado permanentemente de dirigir, segundo verificado em inspeção realizada por junta médica oficial do órgão municipal. Diante deste cenário hipotético, José será:
Alternativas
Q1813154
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813154 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o estágio probatório dos servidores públicos do Município de Formiga/MG, regulamentado pela Lei Complementar nº 41/2011, temos os critérios de avaliação que são assim definidos em Lei, EXCETO:
Alternativas
Q1813153
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813153 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a licença à gestante e à adotante, de acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, é correto afirmar que, EXCETO:
Alternativas
Q1813152
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social |
Q1813152 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 41/2011, em seu Art. 24, durante o estágio probatório, o servidor público será submetido a cinco avaliações de desempenho, sendo que a primeira ocorrerá dentro de, no máximo, 45 dias após o servidor completar três meses de efetivo exercício. As demais avaliações ocorrerão nos seguintes prazos, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1881: B
1882: B
1883: B
1884: C
1885: D
1886: C
1887: B
1888: A
1889: A
1890: D
1891: A
1892: A
1893: B
1894: A
1895: D
1896: C
1897: B
1898: D
1899: B
1900: D
www.qconcursos.com