Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal ...
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Ano: 2020
Banca:
IDESUL
Órgão:
Prefeitura de Lima Duarte - MG
Prova:
IDESUL - 2020 - Prefeitura de Lima Duarte - MG - Engenheiro Civil |
Q1145423
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
Julgue os itens e marque a alternativa correspondente:
A licença de localização poderá ser cassada:
I. Quando for instalado negócio diferente do requerido.
II. Como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou do sossego e a segurança pública.
III. Se o licenciado negar a exibir o alvará de localização à autoridade municipal, quando solicitado a fazê-lo.
IV. Por solicitação da autoridade municipal,
provados os motivos que fundamentarem a
solicitação.
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