Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Questões Discursivas

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Q3878781
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: Máxima Órgão: Câmara de São José do Divino- MG Prova: Máxima - 2026 - Câmara de São José do Divino- MG - Agente Administrativo |
Q3878781 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverá ser respondida com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino, Resolução 04/2002.
A mesa da Câmara Municipal, com mandato de 2(dois) anos permitida a reeleição, na eleição subsequente, compor-se-á de, EXCETO:
Alternativas
Q3828660
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3828660 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere as assertivas a seguir sobre as gratificações e adicionais previstos na Lei Municipal nº 077/2023 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral e assinale a alternativa correta.


 I. Adicional por progressão horizontal será concedido mediante avaliação de desempenho individual.

II. Aos servidores efetivos, será concedido adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, chamado quinquênio.

III. Quando membros da mesma família trabalham em cargos públicos, eles têm direito a gozar férias no mesmo período, quando não resultar em prejuízo para o serviço.

IV. Durante o gozo da licença remunerada, é vedado ao servidor exercer atividade remunerada.

Alternativas
Q3828659
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Coqueiral , Lei Complementar nº 019 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coqueiral ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3828659 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Para responder à questão considere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, regido pela Lei Complementar nº 19/2012.


 O estágio probatório consiste em período de três anos no qual o servidor será avaliado e serão apurados os fatores necessários para a sua confirmação no cargo. São considerados quesitos para permanência no cargo, segundo o art. 39 do referido estatuto: 


 I. Capacidade de iniciativa.

II. Uso adequado de equipamentos e materiais.

III. Zelo pela função.

IV. Urbanidade no trato urbano.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q3827142
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Turma/Eventual/ Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q3827142 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com artigo 200 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campos Gerais/MG, qual das alternativas abaixo cita um caso que NÃO consta entre os que resultam na suspensão do servidor? 
Alternativas
Q3827094
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Ensino Religioso |
Q3827094 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O artigo 17 da Lei Orgânica de Campos de Minas/SC diz que:
"É direito do Município associar-se __________, mediante convênio previamente aprovado pela Câmara, para a gestão, sob planejamento de funções públicas ou serviços de interesse comum, de forma permanente ou transitória."
Disponível em:https://leismunicipais.com.br/lei-organica-campos-gerais-mg

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto do artigo supracitado? 
Alternativas
Q3827093
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Campos Gerais , Lei nº 3.184 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos Gerais ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Ensino Religioso |
Q3827093 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto. 
Alternativas
Q3826846
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/História |
Q3826846 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto. 
Alternativas
Q3826845
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/História |
Q3826845 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O artigo 17 da Lei Orgânica de Campos de Minas/SC diz que:
"É direito do Município associar-se __________, mediante convênio previamente aprovado pela Câmara, para a gestão, sob planejamento de funções públicas ou serviços de interesse comum, de forma permanente ou transitória."
Disponível em:https://leismunicipais.com.br/lei-organica-campos-ger ais-mg

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto do artigo supracitado? 
Alternativas
Q3826546
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Geografia |
Q3826546 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O artigo 17 da Lei Orgânica de Campos de Minas/SC diz que:
"É direito do Município associar-se __________, mediante convênio previamente aprovado pela Câmara, para a gestão, sob planejamento de funções públicas ou serviços de interesse comum, de forma permanente ou transitória."
Disponível em:https://leismunicipais.com.br/lei-organica-campos-gerais-mg

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto do artigo supracitado? 
Alternativas
Q3826545
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Geografia |
Q3826545 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto. 
Alternativas
Q3820267
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Ciências |
Q3820267 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto. 
Alternativas
Q3820266
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Ciências |
Q3820266 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O artigo 17 da Lei Orgânica de Campos de Minas/SC diz que:
"É direito do Município associar-se __________, mediante convênio previamente aprovado pela Câmara, para a gestão, sob planejamento de funções públicas ou serviços de interesse comum, de forma permanente ou transitória."
Disponível em:https://leismunicipais.com.br/lei-organica-campos-ger ais-mg

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto do artigo supracitado? 
Alternativas
Q3819142
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Matemática |
Q3819142 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O artigo 17 da Lei Orgânica de Campos de Minas/SC diz que:
"É direito do Município associar-se __________, mediante convênio previamente aprovado pela Câmara, para a gestão, sob planejamento de funções públicas ou serviços de interesse comum, de forma permanente ou transitória."
Disponível em:https://leismunicipais.com.br/lei-organica-campos-ger ais-mg

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto do artigo supracitado?
Alternativas
Q3819141
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Matemática |
Q3819141 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto.
Alternativas
Q3818992
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei Orgânica do Município de Uberaba ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Língua Inglesa |
Q3818992 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto.
Alternativas
Q3818127
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Campos Gerais , Lei Orgânica do Município de Campos Gerais ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Língua Portuguesa |
Q3818127 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O artigo 17 da Lei Orgânica de Campos de Minas/SC diz que:
"É direito do Município associar-se __________, mediante convênio previamente aprovado pela Câmara, para a gestão, sob planejamento de funções públicas ou serviços de interesse comum, de forma permanente ou transitória."
Disponível em:https://leismunicipais.com.br/lei-organica-campos-ger ais-mg

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto do artigo supracitado?
Alternativas
Q3818126
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Campos Gerais , Lei nº 3.184 de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos Gerais ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Língua Portuguesa |
Q3818126 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto. 
Alternativas
Q3817162
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Campos Gerais - MG Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Campos Gerais - MG - Professor de Educação Básica – Regente de Aulas/Educação Física |
Q3817162 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo servidor em decorrência do exercício de suas atribuições funcionais. À luz dessa regulamentação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma modalidade de indenização prevista no Estatuto. 
Alternativas
Q4184522
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |
Q4184522 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto do Servidor Publico do Município de Catas Altas
Em razão da licença maternidade, a servidora terá direito a quantos dias de afastamento:
Alternativas
Q4184520
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Leopoldina ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Auditor de Tributos |
Q4184520 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto do Servidor Publico do Município de Catas Altas
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a:
Alternativas
Respostas
101: D
102: A
103: D
104: A
105: D
106: B
107: A
108: B
109: D
110: D
111: A
112: A
113: C
114: A
115: C
116: C
117: C
118: B
119: C
120: B
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