O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura a...

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Q3732026

Ano: 2025 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São João da Mata - MG Prova: Máxima - 2025 - Prefeitura de São João da Mata - MG - Fiscal de Tributos |

Q3732026 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário Municipal:

O contribuinte que, espontaneamente, procurar a Prefeitura antes do procedimento fiscal para sanar qualquer irregularidade ou recolher tributo devido, mas não anotado, será:

beneficiado com redução de 50% da multa a que tiver incorrido;

isento de toda e qualquer penalidade; .

sujeito a 25% da multa a que tiver incorrido;

enquadrado em regime especial de fiscalização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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