Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Piraúba para Concurso

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Q771757
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Piraúba , Código Tributário do Município de Piraúba ,
Ano: 2017 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Prova: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Fiscal de Tributos |
Q771757 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a base de cálculo, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta. ( ) A base de cálculo do imposto é o valor pactuado no negócio jurídico ou o valor venal atribuído ao imóvel ou ao direito transmitido periodicamente atualizado pelo Município, se este for maior. ( ) Na arrematação ou leilão e na adjunção de bens imóveis, a base de cálculo será o valor estabelecido na avaliação judicial ou administrativa, ou o preço pago, se este for maior. ( ) Nas rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a base de cálculo será o valor do negócio jurídico ou 70% do valor venal do bem móvel ou do direito transmitido se maior.
Alternativas
Q769172
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Piraúba ,
Ano: 2017 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Prova: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Agente Fiscal de Posturas |
Q769172 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Q769171
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Piraúba ,
Ano: 2017 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Prova: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Agente Fiscal de Posturas |
Q769171 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.

Preencha as lacunas de forma correta e assinale a alternativa correspondente.

A taxa de serviços diversos será calculada de acordo com o valor da _____, vigente no exercício da ocorrência do ___________.

Alternativas
Q769170
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Piraúba ,
Ano: 2017 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Prova: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Agente Fiscal de Posturas |
Q769170 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.

Acerca da higiene das vias públicas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q769169
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Piraúba ,
Ano: 2017 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Piraúba - MG Prova: MS CONCURSOS - 2017 - Prefeitura de Piraúba - MG - Agente Fiscal de Posturas |
Q769169 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.

Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) A fiscalização sanitária, abrangerá especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, e dos estábulos, cocheiras e pocilgas.

( ) Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o funcionário competente em relatório circunstanciado, seguindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública.

( ) É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou particular.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: C
5: A
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