Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Itabira para Concurso

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Q1354360 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a legislação de Itabira, o servidor obterá a concessão de licença para tratamento de saúde por prazo superior a 30 dias por junta médica oficial, composta por médicos peritos indicados pelo município e / ou pelo Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev) em número de, no mínimo:
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Q1354359 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a legislação de Itabira, o lapso de tempo compreendido entre o término da licença de um servidor e a publicação do ato de sua aposentadoria será:
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Q1354358 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme legislação da cidade de Itabira, contra a decisão do médico ou junta pericial caberá recurso, com efeito suspensivo, à partir da ciência do servidor, no prazo de:
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Q1354357 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em Itabira, o Regulamento do Serviço de Perícia Médica para concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipal está:
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Q1354354 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a legislação de Itabira, nos casos em que o servidor se encontrar hospitalizado fora do município de Itabira, e comprovadamente sem condições de transferência, a avaliação pericial ocorrerá:
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Respostas
1: B
2: A
3: B
4: B
5: B