Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso - Página 4

Q3973000

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Engenheiro Civil |

Q3973000 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta

A

de um sexto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

B

de iniciativa popular.

C

do vice-prefeito municipal.

D

de secretário do Município.

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Q3972996

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Engenheiro Civil |

Q3972996 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei que institui o plano de cargo, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais, os professores e especialistas de educação, para o desempenho das suas atividades, serão distribuídos, na forma prevista em regulamento, mediante

A

promoção.

B

cessão.

C

ascensão.

D

recondução.

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Q3972993

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Engenheiro Civil |

Q3972993 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, são requisitos para a criação de Distritos

A

a existência na área do novo Distrito de, no mínimo, quatro mil habitantes e dois mil eleitores e a existência de, no mínimo, trezentas moradias, escola pública e posto de saúde.

B

a existência na área do novo Distrito de, no mínimo, cinco mil habitantes e três mil eleitores e a existência de, no mínimo, seiscentas moradias, escola pública e posto de saúde.

C

a existência na área do novo Distrito de, no mínimo, dez mil habitantes e cinco mil eleitores e a existência de, no mínimo, quinhentas moradias, escola pública e posto de saúde.

D

a existência na área do novo Distrito de, no mínimo, cinco mil habitantes e dois mil eleitores e a existência de, no mínimo, quinhentas moradias, escola pública e posto de saúde.

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Q3972972

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Enfermeiro |

Q3972972 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme a Lei Complementar nº 138, de 22 de julho de 2025, o ato de progressão funcional de um padrão para outro, dentro da mesma classe, dos servidores da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás deve ser deferido pela Secretaria Municipal de Administração. Para tanto, o servidor deve preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: cumprir interstício de dois anos em relação à última progressão ou promoção ou à nomeação,

A

ter concluído o estágio probatório, não ter registrado falta injustificada nos últimos doze meses, apresentar certificados de conclusão de cursos da área de atuação que totalizem cinquenta horas e atingir metas de produtividade ou resultado.

B

obter frequência mínima em cursos de capacitação, não ter sofrido sanção disciplinar nos doze meses imediatamente anteriores, atingir metas de produtividade ou resultado e não ter registrado falta injustificada nos últimos doze meses.

C

obter frequência mínima em cursos de capacitação, obter parecer favorável da comissão avaliadora paritária, não ter sofrido sanção disciplinar nos doze meses imediatamente anteriores e ter sido aprovado na avaliação de desempenho nos dois anos imediatamente anteriores.

D

ter sido aprovado na avaliação de desempenho nos dois anos imediatamente anteriores, apresentar certificados de conclusão de cursos da área de atuação que totalizem cinquenta horas, obter parecer favorável da comissão avaliadora paritária e ter concluído o estágio probatório.

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Q3972862

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Cirurgião-Dentista |

Q3972862 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme a Lei Complementar nº 138, de 22 de julho de 2025, o ato de progressão funcional de um padrão para outro, dentro da mesma classe, dos servidores da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás deve ser deferido pela Secretaria Municipal de Administração. Para tanto, o servidor deve preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: cumprir interstício de dois anos em relação à última progressão ou promoção ou à nomeação,

A

ter concluído o estágio probatório, não ter registrado falta injustificada nos últimos doze meses, apresentar certificados de conclusão de cursos da área de atuação que totalizem cinquenta horas e atingir metas de produtividade ou resultado.

B

obter frequência mínima em cursos de capacitação, não ter sofrido sanção disciplinar nos doze meses imediatamente anteriores, atingir metas de produtividade ou resultado e não ter registrado falta injustificada nos últimos doze meses.

C

obter frequência mínima em cursos de capacitação, obter parecer favorável da comissão avaliadora paritária, não ter sofrido sanção disciplinar nos doze meses imediatamente anteriores e ter sido aprovado na avaliação de desempenho nos dois anos imediatamente anteriores.

D

ter sido aprovado na avaliação de desempenho nos dois anos imediatamente anteriores, apresentar certificados de conclusão de cursos da área de atuação que totalizem cinquenta horas, obter parecer favorável da comissão avaliadora paritária e ter concluído o estágio probatório.

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Q3969950

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Agente Fiscal de Urbanismo |

Q3969950 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Uma proposta de condomínio em área delimitada como Zona Urbana de Proteção de Manancial (ZUPM) apresenta lotes de 300 m² e permeabilidade de 15%. O órgão técnico indeferiu liminarmente. Conforme a Lei Complementar nº 3.441/2016, a ZUPM impõe, no parcelamento residencial unifamiliar:

A

Lote mínimo de 300 m² e permeabilidade mínima 15%.

B

Lote mínimo de 360 m² e permeabilidade mínima 20%.

C

Lote mínimo de 500 m² e permeabilidade mínima 30%.

D

Lote mínimo de 360 m², sem parâmetro de permeabilidade específico.

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Q3968225

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente de Educação - Monitor |

Q3968225 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

A

De 5 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

B

De 1º de fevereiro a 20 de junho e de 5 de agosto a 15 de dezembro.

C

De 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

D

De 5 de fevereiro a 5 de julho e de 5 de agosto a 20 de dezembro.

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Q3968205

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q3968205 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

A

De 5 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

B

De 1º de fevereiro a 20 de junho e de 5 de agosto a 15 de dezembro.

C

De 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

D

De 5 de fevereiro a 5 de julho e de 5 de agosto a 20 de dezembro.

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Q3968145

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Condutor Socorrista |

Q3968145 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

A

De 5 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

B

De 1º de fevereiro a 20 de junho e de 5 de agosto a 15 de dezembro.

C

De 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

D

De 5 de fevereiro a 5 de julho e de 5 de agosto a 20 de dezembro.

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Q3968125

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Escriturário |

Q3968125 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

A

De 5 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

B

De 1º de fevereiro a 20 de junho e de 5 de agosto a 15 de dezembro.

C

De 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

D

De 5 de fevereiro a 5 de julho e de 5 de agosto a 20 de dezembro.

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Q3967075

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Obras |

Q3967075 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

A

De 5 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

B

De 1º de fevereiro a 20 de junho e de 5 de agosto a 15 de dezembro.

C

De 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

D

De 5 de fevereiro a 5 de julho e de 5 de agosto a 20 de dezembro.

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Q3966860

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3966860 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

A

De 5 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

B

De 1º de fevereiro a 20 de junho e de 5 de agosto a 15 de dezembro.

C

De 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

D

De 5 de fevereiro a 5 de julho e de 5 de agosto a 20 de dezembro.

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Q3966840

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |

Q3966840 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

A

De 5 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

B

De 1º de fevereiro a 20 de junho e de 5 de agosto a 15 de dezembro.

C

De 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

D

De 5 de fevereiro a 5 de julho e de 5 de agosto a 20 de dezembro.

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Q3966834

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |

Q3966834 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nas edificações de interesse histórico, artístico ou cultural, inclusive as tombadas, no Município de Valparaíso de Goiás, submetem-se a disciplina própria para intervenções físicas. O tratamento municipal para atuação nesses bens caracteriza-se por

A

permitir reforma ou demolição mediante licenciamento urbanístico regular, desde que atendidos os índices construtivos.

B

admitir modificação com acréscimo de área, desde que mantida a fachada original do imóvel protegido.

C

exigir procedimento de restauro, com observância das restrições do tombamento e anuência dos órgãos competentes.

D

autorizar intervenção por decisão administrativa municipal, sem vinculação às manifestações dos órgãos de proteção competentes.

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Q3966831

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |

Q3966831 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A vistoria pode constatar a inexistência de alvará ou a execução de obra em desacordo com o projeto aprovado. No Município de Valparaíso de Goiás a providência administrativa aplicável ao responsável técnico e à obra consiste em

A

autuação e imposição de regularização, quando possível, ou demolição e ajustes necessários à conformidade.

B

aplicação de multa e suspensão temporária da obra em andamento, com liberação após novo requerimento administrativo.

C

notificação para apresentação de defesa prévia, com manutenção da obra até decisão final do processo.

D

convalidação das alterações executadas, mediante pagamento de taxa e atualização cadastral do imóvel.

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Q3966830

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |

Q3966830 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A reforma e a reconstrução de edificações dependem de licenciamento urbanístico prévio, observados os requisitos técnicos e urbanísticos aplicáveis, de modo que, no Município de Valparaíso de Goiás, essas intervenções caracterizam-se por

A

admitir reconstrução mediante simples requerimento do proprietário e permitir reforma com acréscimo de área desde que mantido o uso.

B

autorizar reconstrução por iniciativa do responsável técnico e admitir reforma com ajustes posteriores ao projeto.

C

exigir vistoria fiscal para reconstrução por avaria e admitir reforma sem acréscimo de área, com observância do projeto aprovado.

D

permitir reconstrução por decisão administrativa e admitir reforma com regularização após a execução da obra.

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Q3966820

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Postura |

Q3966820 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

A

De 5 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

B

De 1º de fevereiro a 20 de junho e de 5 de agosto a 15 de dezembro.

C

De 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

D

De 5 de fevereiro a 5 de julho e de 5 de agosto a 20 de dezembro.

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Q3963755

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Tributos |

Q3963755 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, quando se realizam as sessões legislativas da Câmara Municipal?

A

De 5 de fevereiro a 1º de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

B

De 1º de fevereiro a 20 de junho e de 5 de agosto a 15 de dezembro.

C

De 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

D

De 5 de fevereiro a 5 de julho e de 5 de agosto a 20 de dezembro.

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Q3963157

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3963157 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta

A

de um sexto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

B

de iniciativa popular.

C

do vice-prefeito municipal.

D

de secretário do Município.

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Q3963150

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3963150 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás, são requisitos para a criação de Distritos

A

a existência na área do novo Distrito de, no mínimo, quatro mil habitantes e dois mil eleitores e a existência de, no mínimo, trezentas moradias, escola pública e posto de saúde.

B

a existência na área do novo Distrito de, no mínimo, cinco mil habitantes e três mil eleitores e a existência de, no mínimo, seiscentas moradias, escola pública e posto de saúde.

C

a existência na área do novo Distrito de, no mínimo, dez mil habitantes e cinco mil eleitores e a existência de, no mínimo, quinhentas moradias, escola pública e posto de saúde.

D

a existência na área do novo Distrito de, no mínimo, cinco mil habitantes e dois mil eleitores e a existência de, no mínimo, quinhentas moradias, escola pública e posto de saúde.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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