Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás
Foram encontradas 1.402 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Assistente de Comunicação e Publicidade |
Q2528768
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Resolução nº 127/1993, que dispõe sobre a Autonomia
Financeira e Administrativa da Câmara Municipal de Santo
Antônio do Descoberto, em seu art. 1º, define que a Câmara
Municipal de Santo Antônio do Descoberto representada
pela
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Assistente de Comunicação e Publicidade |
Q2528767
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do
Descoberto, de 15 de dezembro de 2009, estabelece em
seu Art. 8º que compete ao Município, sem prejuízo de
outras competências que exerça isoladamente ou em
comum com a União ou com o Estado de Goiás,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Santo Antônio do Descoberto - GO - Assistente de Comunicação e Publicidade |
Q2528765
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Municipal nº 180/1993, que institui o
Regime jurídico Único dos Funcionários Públicos do
Município de Santo Antônio do Descoberto, o funcionário
nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a
um período de estágio probatório no qual será avaliado por
idoneidade moral, assiduidade, pontualidade, disciplina,
eficiência e aptidão. O art. 14 da referida Lei define este
período de estágio probatório em
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação - 200 |
Q2506851
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Consoante estabelecido pela Lei Municipal n.º
1.207/1994, “Adquire a estabilidade, após 2 (dois) anos e
efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso
público”. Considerando essa afirmação, assinale a
alternativa que apresenta os casos em que o servidor
poderá ser exonerado no interesse do serviço público,
enquanto não adquirir a estabilidade.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação - 200 |
Q2506850
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal n.º 1.207/1994, dispõe a respeito do
regime jurídico dos servidores públicos do municício de
Cristalina-GO. Em conformidade com este normativo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |
Q2503411
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei Complementar 182/2020, que dispõe sobre a Estrutura
Orgânica Básica da Administração Pública Municipal de Rio Verde.
I. À Procuradoria-Geral do Município é vedado, em qualquer caso, prestar assessoramento jurídico às Entidades integrantes da Administração Pública Municipal Indireta.
II. Os cargos jurídicos e as procuradorias próprias das Entidades da Administração Pública Indireta, criados para a representação jurídica destas Entidades, fazem parte da estrutura hierárquica da Entidade a que se vinculam, mas devem observar os precedentes vinculantes emitidos pela Procuradoria-Geral do Município.
III. Os pareceres do Procurador-Geral do Município, para terem natureza vinculante, deverão ser submetidos à prévia aprovação do Prefeito.
IV. A Procuradoria-Geral do Município, instituição permanente, essencial à Justiça e à Administração Pública do Município de Rio Verde, tem por finalidade a representação e assessoramento jurídico do Município.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar 182/2020:
I. À Procuradoria-Geral do Município é vedado, em qualquer caso, prestar assessoramento jurídico às Entidades integrantes da Administração Pública Municipal Indireta.
II. Os cargos jurídicos e as procuradorias próprias das Entidades da Administração Pública Indireta, criados para a representação jurídica destas Entidades, fazem parte da estrutura hierárquica da Entidade a que se vinculam, mas devem observar os precedentes vinculantes emitidos pela Procuradoria-Geral do Município.
III. Os pareceres do Procurador-Geral do Município, para terem natureza vinculante, deverão ser submetidos à prévia aprovação do Prefeito.
IV. A Procuradoria-Geral do Município, instituição permanente, essencial à Justiça e à Administração Pública do Município de Rio Verde, tem por finalidade a representação e assessoramento jurídico do Município.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar 182/2020:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |
Q2503410
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Quanto ao vencimento, à remuneração e às vantagens dos servidores públicos, previstas no Estatuto dos
Servidores do Município de Rio Verde (Lei 3.968/2000 e alterações posteriores), é incorreto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |
Q2503408
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com relação ao estágio probatório e à estabilidade do servidor público, previstos na Lei 3.968/2000
(Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde – GO), assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |
Q2503406
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a alternativa incorreta quanto às atribuições do cargo de Assistente Administrativo da FESURV
- Universidade de Rio Verde, consoante o disposto na Lei Complementar 303/2023:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |
Q2503405
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre as regras municipais incidentes sobre concurso público, provimento e posse de cargos públicos,
julgue os itens a seguir. (Lei 3.968/2000 / Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde – GO):
I. Para as pessoas portadoras de deficiência, candidatas a cargo público municipal, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, será reservado um percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para o cargo.
II. A remoção é forma originária de provimento de cargo público.
III. Em caso de doença comprovada, a posse poderá ser dada por procuração.
IV. Não será considerado desistente o candidato que requerer, no prazo determinado para posse, o seu remanejamento para o último lugar da lista dos classificados dentro do número de vagas abertas no edital, hipótese em que será tornada sem efeito a nomeação.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde – GO):
I. Para as pessoas portadoras de deficiência, candidatas a cargo público municipal, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, será reservado um percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para o cargo.
II. A remoção é forma originária de provimento de cargo público.
III. Em caso de doença comprovada, a posse poderá ser dada por procuração.
IV. Não será considerado desistente o candidato que requerer, no prazo determinado para posse, o seu remanejamento para o último lugar da lista dos classificados dentro do número de vagas abertas no edital, hipótese em que será tornada sem efeito a nomeação.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores do Município de Rio Verde – GO):
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503337
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Universidade de Rio Verde (UniRV).
I. A UniRV poderá atribuir título de Professor Honoris Causa, a professor ou cientista ilustre, não pertencente à Universidade de Rio Verde, mas que tenha prestado relevantes serviços à UniRV.
II. Em situações de urgência e no interesse da UniRV, o Reitor poderá tomar decisões ad referendum do CONSUNI e do CONSEPE, devendo ser referendadas pelos respectivos conselhos, posteriormente, em até 30 dias, responsabilizando-se o Reitor, administrativamente, pelos atos não homologados.
III. As cores oficiais da UniRV são o verde, o azul e branco.
IV. O Conselho Universitário – CONSUNI é o órgão superior, no âmbito da UniRV, de função consultiva, normativa, deliberativa e de planejamento.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar 182/2020:
I. A UniRV poderá atribuir título de Professor Honoris Causa, a professor ou cientista ilustre, não pertencente à Universidade de Rio Verde, mas que tenha prestado relevantes serviços à UniRV.
II. Em situações de urgência e no interesse da UniRV, o Reitor poderá tomar decisões ad referendum do CONSUNI e do CONSEPE, devendo ser referendadas pelos respectivos conselhos, posteriormente, em até 30 dias, responsabilizando-se o Reitor, administrativamente, pelos atos não homologados.
III. As cores oficiais da UniRV são o verde, o azul e branco.
IV. O Conselho Universitário – CONSUNI é o órgão superior, no âmbito da UniRV, de função consultiva, normativa, deliberativa e de planejamento.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar 182/2020:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Defensor Jurídico |
Q2503336
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Complementar 182/2020, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da
Administração Pública Municipal de Rio Verde, são fundações públicas voltadas ao desenvolvimento
sociocultural, exceto:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494405
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Complementar 38/2015, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494404
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a alternativa correta com relação ao regime disciplinar a que estão sujeitos os docentes e técnicos
administrativos da Universidade de Rio Verde (UniRV) e respectivas penalidades, segundo o disposto no
Regimento Geral da UniRV:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494403
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Acerca da Personalidade e Autonomia da Universidade de Rio Verde (UniRV), conforme dispõe seu
Regimento Geral, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494402
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Universidade de Rio Verde (UniRV).
I. A UniRV poderá atribuir título de Professor Honoris Causa, a professor ou cientista ilustre, não pertencente à Universidade de Rio Verde, mas que tenha prestado relevantes serviços à UniRV.
II. Em situações de urgência e no interesse da UniRV, o Reitor poderá tomar decisões ad referendum do CONSUNI e do CONSEPE, devendo ser referendadas pelos respectivos conselhos, posteriormente, em até 30 dias, responsabilizando-se o Reitor, administrativamente, pelos atos não homologados.
III. As cores oficiais da UniRV são o verde, o azul e branco.
IV. O Conselho Universitário – CONSUNI é o órgão superior, no âmbito da UniRV, de função consultiva, normativa, deliberativa e de planejamento.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar 182/2020:
I. A UniRV poderá atribuir título de Professor Honoris Causa, a professor ou cientista ilustre, não pertencente à Universidade de Rio Verde, mas que tenha prestado relevantes serviços à UniRV.
II. Em situações de urgência e no interesse da UniRV, o Reitor poderá tomar decisões ad referendum do CONSUNI e do CONSEPE, devendo ser referendadas pelos respectivos conselhos, posteriormente, em até 30 dias, responsabilizando-se o Reitor, administrativamente, pelos atos não homologados.
III. As cores oficiais da UniRV são o verde, o azul e branco.
IV. O Conselho Universitário – CONSUNI é o órgão superior, no âmbito da UniRV, de função consultiva, normativa, deliberativa e de planejamento.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar 182/2020:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494401
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Estatuto da Universidade de Rio Verde (UniRV), assinale a resposta correta acerca da
Procuradoria-Geral da UniRV:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494400
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Controladoria-Geral do Município tem por finalidade formular e executar as políticas de controle interno
possuindo, dentro de sua área de competência, autonomia e precedência sobre os demais setores
administrativos. Acerca das atribuições e competência da Controladoria-Geral do Municipal, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494398
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A FESURV - Universidade de Rio Verde, Fundação Pública de Direito Público Municipal, é a entidade
responsável pela execução da política municipal de ensino superior, de desenvolvimento e divulgação das
ciências, da reflexão e da cultura em suas diversas formas. Acerca das competências atribuídas à FESURV
- Universidade de Rio Verde, pela Lei Complementar 182/2020, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494396
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa correta acerca de convênios, segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de
Rio Verde:
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