Pelo Código Tributário do Município de Rio Verde, a remissão...

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Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494372 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Pelo Código Tributário do Município de Rio Verde, a remissão prevista no art. 184, levará em consideração, exceto:

A situação econômico-financeira familiar do contribuinte mediante relatório circunstanciado emitido pela assistência social.

A importância do crédito tributário.

O grau de escolaridade do sujeito passivo.

As condições de equidade em relação às características pessoais ou materiais de cada caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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