De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, comp...

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Q2488200 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, complete as lacunas.
“Art. 17 - A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de __________, no primeiro _______ da legislatura, para eleição da Mesa.”
Alternativas

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Interpretação do Enunciado: A questão aborda a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, focando nas disposições sobre a organização e funcionamento da Câmara Municipal, especificamente sobre as sessões preparatórias para a eleição da Mesa Diretora.

Legislação Aplicável: A resposta correta é fundamentada no Artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Nova Glória. Este artigo estabelece que as sessões preparatórias da Câmara iniciam em 1º de fevereiro no primeiro ano da legislatura.

Tema Central: A questão trata do início das atividades legislativas da Câmara Municipal, um conhecimento fundamental para compreendermos como se dá a organização interna e a transição de legislaturas. Para os Artífices, que podem interagir diretamente com as obras e manutenções do município, entender a estrutura administrativa é vital.

Exemplo Prático: Suponha que a Câmara Municipal tenha aprovado um projeto de reforma de uma escola em dezembro. Com o início das sessões em fevereiro, a nova Mesa Diretora poderá reavaliar prazos e prioridades, impactando no cronograma das obras.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B - fevereiro / ano é a correta porque, conforme a Lei Orgânica, é em 1º de fevereiro que começa o primeiro ano de cada legislatura e se realizam as sessões preparatórias para eleger a Mesa Diretora.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - janeiro / semestre: Incorreta porque as sessões não começam em janeiro, nem o termo "semestre" é utilizado na Lei Orgânica para definir a duração do mandato da Mesa.
  • C - janeiro / ano: Incorreta porque, apesar de "ano" estar correto, as sessões não começam em janeiro.
  • D - fevereiro / semestre: Incorreta porque o termo correto é "ano" e não "semestre" para designar o início da legislatura.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: Fique atento a palavras que definem períodos, como "ano" e "semestre". Entender o calendário legislativo e a organização interna da Câmara é crucial para evitar erros.

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