Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

Questões Discursivas

Foram encontradas 1.402 questões

www.qconcursos.com
Q4136389
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Fonoaudiólogo |
Q4136389 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Capítulo II da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei Orgânica nº 1/1990), que trata da Saúde, estabelece que
Alternativas
Q4136315
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Professor - Geografia |
Q4136315 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990), a educação é direito de todos e dever do Município e da família. No que tange à organização do sistema municipal de ensino e à aplicação dos recursos públicos, o texto legal determina prioridades específicas de atendimento. Segundo a referida Lei, o Município atuará prioritariamente 
Alternativas
Q4136115
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Farmacêutico |
Q4136115 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, (Lei nº 1/1990), qual princípio é assegurado na formulação e fiscalização das políticas de saúde? 
Alternativas
Q4135950
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Terapeuta Ocupacional |
Q4135950 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Capítulo III — Da Proteção Social da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, é dever do Município 
Alternativas
Q4135940
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Terapeuta Ocupacional |
Q4135940 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Durante a elaboração e implementação de políticas públicas de saúde no município, os gestores devem observar as diretrizes estabelecidas na legislação municipal que orienta a organização das ações e serviços de saúde. Nesse contexto, de acordo com o Capítulo II – Da Saúde, da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, constitui diretriz da política municipal de saúde 
Alternativas
Q4135938
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Terapeuta Ocupacional |
Q4135938 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Considerando o regime jurídico de proteção social estabelecido no Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, acerca da proteção da família, da criança, do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência, conforme as disposições legais aplicáveis, compreende-se que
Alternativas
Q4135825
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Psicólogo |
Q4135825 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990), entre as garantias previstas, inclui-se
Alternativas
Q4135809
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Psicólogo |
Q4135809 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990), para garantir efetividade à sua política de saúde, o Município destinará, anualmente, não menos de 
Alternativas
Q4134460
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei nº 50 de 1989 - Código Tributário do Município Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134460 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.

O fisco de Senador Canedo revisou a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) de um imóvel urbano vago. O imóvel encontra-se sem construção e beneficiado pelos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e a destinação final e tratamento final dos resíduos sólidos. Ao apurar o valor devido, verificou que o valor do IPTU lançado é maior que o valor da TSU calculado para o mesmo exercício.

Considerando o Código Tributário Municipal de Senador Canedo, a forma correta de cálculo para lançamento da TSU nessa situação é aplicar 
Alternativas
Q4134459
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei nº 50 de 1989 - Código Tributário do Município Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134459 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.

Após auditoria, o Município de Senador Canedo constatou aumento significativo na despesa anual referente aos serviços de custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos. Diante da necessidade de recompor o equilíbrio financeiro da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento (COSIP), a administração avaliou que seria necessário atualizar o valor total a ser rateado entre todos os contribuintes.

Considerando as regras do Código Tributário Municipal de Senador Canedo sobre o rateio da COSIP, o procedimento adequado é atualizar o valor total do rateio por 
Alternativas
Q4134458
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei nº 50 de 1989 - Código Tributário do Município Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134458 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.

Após notificações sucessivas exigindo que o proprietário de um imóvel urbano não edificado promovesse seu parcelamento, edificação ou utilização, o Município de Senador Canedo constatou que nenhuma providência havia sido adotada. A autoridade fazendária, então, aplicou o IPTU progressivo no tempo.

Considerando o Código Tributário Municipal de Senador Canedo, o procedimento esperado quanto à aplicação das alíquotas progressivas corresponde a duplicação 
Alternativas
Q4134433
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134433 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990), é defeso ao respectivo ente municipal
Alternativas
Q4134280
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis |
Q4134280 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Durante a análise de um contrato de execução de obra pública, o auditor interno identificou que os pagamentos estavam sendo realizados sem a comprovação de que os boletins de medição haviam sido assinados tanto pelo fiscal do município quanto pelo profissional habilitado da empresa contratada, como exige a legislação técnica. Com base nos arts. 14 a 18, essa verificação específica - referente à regularidade dos pagamentos das obras com base em boletins de medição devidamente atestados - é de responsabilidade da 
Alternativas
Q4134279
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis |
Q4134279 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o art. 12 da Lei nº 2.832/2024, o prazo para que os órgãos e as unidades respondam às demandas encaminhadas pela Ouvidoria é de: 
Alternativas
Q4134277
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis |
Q4134277 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o art. 41, parágrafo único, da Lei Ordinária 2.954/2025 de Senador Canedo, em até quantos dias a unidade de contabilidade deve comunicar ao Poder Legislativo e ao Sistema de Controle Interno a ocorrência de falhas relacionadas à execução orçamentária e financeira?  
Alternativas
Q4134251
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Ano: 2026 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - GO Prova: Itame - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - GO - Professor PII |
Q4134251 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 19 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Nova Veneza, durante o estágio probatório, o servidor será avaliado, obrigatoriamente, quanto aos fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4134013
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito |
Q4134013 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Ouvidoria do Município de Senador Canedo/GO, dirigida pelo Ouvidor-Geral, é competente para 
Alternativas
Q4134012
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito |
Q4134012 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990), deve adotar o formato de decreto o ato administrativo, de competência do Prefeito, que 
Alternativas
Q4133970
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Lei nº 1.488 de 2010 - Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município , Legislação do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q4133970 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei nº 1.488/2010 descreve as formas pelas quais um cargo público municipal pode ser preenchido. São formas de provimento de cargo público, nos termos do estatuto, a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento e
Alternativas
Q4133969
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Senador Canedo , Lei Orgânica do Município de Senador Canedo ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Ciencias Contabeis | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q4133969 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em Senador Canedo, ocorrendo vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no terceiro ano do mandato, o preenchimento ocorrerá 
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: B
24: B
25: B
26: C
27: A
28: B
29: B
30: D
31: A
32: D
33: B
34: B
35: D
36: C
37: C
38: C
39: A
40: D
www.qconcursos.com